O procurador-geral do Estado, Joel Coimbra, afirmou ontem que está elaborando uma ação judicial contra Santa Catarina para obrigar o governo catarinense a honrar o compromisso de resgate dos títulos públicos comprados pelo Paraná. Coimbra disse que ‘‘nos próximos dias’’ o processo estará pronto e será protocolado na Justiça. Ações semelhantes vão ser ajuizadas contra Osasco, Guarulhos e Alagoas.
Coimbra faz críticas à forma como esses governos estaduais e municipais agiram em relação ao Paraná. ‘‘Foi calote e oportunismo o que eles fizeram’’, acusa. Ele avalia que foi criada uma situação difícil para governo paranaense.
A novela dos títulos públicos começou na época da Banestado Corretora, em 1997. A corretora comprou títulos públicos de Santa Catarina, Alagoas, Pernambuco, Osasco e Guarulhos. A CPI dos Precatórios descobriu que esses governos fizeram uma emissão falsa, com a desculpa de que seriam para pagar precatórios. Os governos anunciaram que não teriam como resgatar os papéis.
Na época do processo de saneamento do Banestado, o Banco Central obrigou o governo do Paraná a dar uma garantia financeira ao futuro comprador do Banestado de que o mico não ficaria no banco, mas sim no governo. Somente Pernambuco resgatou os papéis.
A caução dos demais venceria em 31 de dezembro de 2000, mas o Itaú aceitou prorrogar o prazo até março de 2002. A condição para isso foi garantir que o dinheiro da venda da Copel seria destinado a pagar a dívida e liberar a caução. (C.M.)

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