O governo brasileiro anunciou esta semana que o teto das tabelas de faturamento para as empresas que estão inseridas no sistema tributário do Simples Nacional terá um reajuste de 50%. Desde que foi criado o Simples, em 2007, as microempresas podiam ter faturamento no máximo até R$ 240 mil/ano e as pequenas empresas até R$ 2,4 milhões. O problema é que os tetos de faturamento não foram reajustados desde então. Porém, os preços dos produtos tiveram acréscimos devido à inflação do período o que dava a ilusão de aumento de faturamento quando na verdade, em boa parte dos casos, houve apenas o reajuste para corrigir a inflação. Por causa deste descompasso, muitas empresas foram obrigadas a deixar o Simples Nacional perdendo os benefícios e pagando mais impostos.
Com a nova lei apresentada esta semana, as microempresas poderão ter faturamento até R$ 360 mil/ano e as pequenas empresas até R$ 3,6 milhões/ano. ''A notícia dará um alívio para as empresas. A ampliação da margem é uma reivindicação antiga, pois desde que foi criado o Simples o limite não tinha sido alterado. A situação obrigava muitas empresas a fazerem verdadeiros malabarismos para se manter dentro do sistema de tributação porque os aumentos de faturamento, na maioria das vezes, não correspondiam a um crescimento real'', diz o vice-presidente do Sescap-Ldr Jaime Júnior Silva Cardozo.
O governo anunciou ainda a oportunidade de parcelar em até 60 vezes os débitos com o Simples Nacional e a possibilidade de exportar até o limite de R$ 3,6 milhões, sem que este valor entre na conta de exclusão do programa.
Porém, se o governo corrigiu uma situação que se arrastava há anos, por outro a Receita Federal do Brasil manda avisar que está apertando a fiscalização também em cima das micro e pequenas empresas. A Receita está desenvolvendo um sistema específico que vai permitir um acompanhamento mais ''próximo'' do desempenho comercial destas empresas. A meta da Receita Federal é aumentar em até 7 vezes a sua capacidade de cruzar informações aperfeiçoando o poder da malha fina.
Os sistemas atuais estão mais voltados para análise das operações das empresas de médio e grande porte onde estão concentrados os maiores faturamentos. No entanto, oferecem poucos recursos para fazer uma triagem mais apurada das empresas menores que representam mais de 90% do setor produtivo brasileiro. Segundo a Receita, apenas 10 mil micro e pequenas empresas estão sendo triadas hoje pela malha fina.
O setor de inteligência da Receita trabalha comparando as informações fornecidas pelas empresas com as do mercado no qual elas estão inseridas. Toda incoerência fica visível no cruzamento dos dados e permite que a Receita separe aquelas com sintomas de possíveis irregularidades. Estes casos passam por uma análise mais detalhada e, persistindo as evidências de ilegalidades, a empresa é chamada para esclarecimentos e regularizar a sua situação.
''O poder de fiscalização da Receita melhora a cada dia. Não tem mais espaço para empresários amadores e o empresário sério sabe que estar regular com as obrigações fiscais é um ponto indispensável para garantir o sucesso de sua empresa'', Cardozo.
Conforme o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido, estão sendo cruzados os dados de todas as declarações prestadas, além de informações obtidas por meio da nota fiscal eletrônica e da escrituração digital. ''Nossa ideia é implementar a primeira fase no ano que vem. Vamos organizar o sistema, começar a colocar lá as informações. Os cruzamentos de dados e a fiscalização mais intensa devem começar em 2013'', disse Candido.
Sescap-Ldr - Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina

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