Governo mantém salvaguardas para brinquedos
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terça-feira, 06 de janeiro de 2004
Agência Estado 
Genebra- Apesar de a indústria do brinquedo ter comemorado a manutenção das salvaguardas aos produtos importados até o fim do ano, o governo ainda terá de enfrentar reuniões com a China, Taiwan e União Européia (UE) para explicar os motivos que justificam a medida. No dia 30, o Diário Oficial da União publicou uma decisão em que o governo anuncia a continuação das salvaguardas aos brinquedos estrangeiros. A proteção, que já existe há oito anos, está recebendo críticas dos exportadores de outros países, que agora exigem esclarecimentos, como permite a lei da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Em Bruxelas, por exemplo, diplomatas apontam que, depois de oito anos de proteção, já não existe motivo para que a indústria brasileira ganhe mais um ano de tratamento preferencial. Para a UE, os estudos feitos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para justificar a manutenção da barreira não apresentam provas suficientes de que as importações atuais criam danos às empresas brasileiras. Para o Brasil, porém, a manutenção da salvaguarda não necessitava mostrar os danos atuais e se justifica pela necessidade de continuar com a política de reestruturação da indústria de brinquedos do País.
Bruxelas, que ainda não estabeleceu uma data para a reunião com os diplomatas do Itamaraty, argumenta que as indústrias européias acompanham de perto a evolução do mercado brasileiro e que estão ''insatisfeitas'' com a salvaguarda. Outro problema identificado pelos europeus é o fato de que a publicação da medida no Diário Oficial ocorreu antes das consultas formais na OMC. O governo brasileiro chegou a enviar cartas se oferecendo para realizar as consultas antes da publicação da salvaguarda, mas o prazo pelo Itamaraty dado teria sido insuficiente para que os países interessados se preparassem para mostrar seus argumentos.


