Brasília - As famílias que pagam tarifa mais barata de energia elétrica, por serem consideradas de baixa renda, terão um ano a mais de prazo para comprovar às distribuidoras que têm direito a continuar recebendo o benefício. Esses consumidores pagam até 65% a menos que a tarifa convencional, variando o valor de acordo com a faixa de consumo e com a distribuidora. A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu ontem, em reunião extraordinária, prorrogar até 28 de fevereiro de 2006 o prazo de comprovação, que venceria na segunda-feira.
Atualmente, existem no País 17,5 milhões de residências nessa categoria. É considerado consumidor de baixa renda aquele que gasta até 220 quilowatts/hora (KW/h) por mês. Os que consomem até 80 KW/h pagam automaticamente uma tarifa mais barata. Já aqueles que consomem entre 80 KW/h e 220 KW/h, para terem direito ao benefício, têm de receber a energia em ligação monofásica, e comprovar que estão inscritos em programas sociais do governo.
A prorrogação foi proposta pelo Ministério de Minas e Energia, em ofício encaminhado à Aneel no dia 14 de fevereiro. O governo já prorrogou por seis vezes o prazo por causa do grande volume de famílias que estão tendo dificuldades de comprovar direito ao benefício. Dos 17,5 milhões de residências que pagam tarifa mais barata, cerca de 4 milhões não têm direito automático ao benefício e têm de comprovar que estão escritos em programas sociais. Ao todo, existem no Brasil 48 milhões de residências com acesso à luz elétrica.

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