Brasília - O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, descartou ontem a possibilidade de discutir neste momento com o Fundo Monetário Internacional (FMI) a modificação da contabilização dos gastos com investimentos das empresas estatais, retirando-os do cálculo do superávit primário do setor público consolidado. Essa proposta chegou a ser discutida na área técnica do governo, mas acabou perdendo força. ''Não há decisão de propor nenhuma alteração nas preposições do acordo nesta revisão'', afirmou o ministro. Em declarações anteriores, Palocci já havia indicado que não pretende entrar nesse tipo de negociação com o Fundo. Ele se mostrou disposto a cumprir o que está no contrato, mas não quer incluir cláusulas novas, deixando o texto o mais ''enxuto'' possível.
A missão do FMI está no Brasil desde segunda-feira e começa hoje seus contatos com integrantes do governo federal. Eles deverão permanecer na capital por cerca de duas semanas. Nesse período, estão programadas reuniões nos ministérios da Fazenda, Planejamento, Previdência e Desenvolvimento, além do Banco Central.
O ministro disse que a meta de superávit primário do setor público consolidado, elevada de 3,75% do Produto Interno Bruto (PIB) para 4,25% do PIB, será incluída no acordo se o FMI assim o desejar. ''Não me parece que seja o caso de nós propormos isso'', disse. As metas previstas no Memorando Técnico de Entendimentos, atualmente em vigor, são compatíveis com um resultado de 3,75% do PIB.
O superávit primário do setor público consolidado é calculado pela diferença entre receitas e despesas, exceto gastos com juros, dos governos federal, estaduais, municipais e empresas estatais. O investimento das empresas estatais pesa negativamente sobre o resultado primário porque é registrado no lado das despesas. Dessa forma, as estatais muitas vezes têm condições de fazer esses investimentos, mas não o fazem para não impactar no primário. A equipe econômica do governo anterior chegou a um entendimento com o FMI a respeito dos investimentos da Petrobras.

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