Brasília - Nove anos após iniciar o processo de privatização do setor ferroviário, em 1996, o governo federal liquidou a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA). Com o fim da empresa estatal, o Tesouro Nacional herdou uma dívida de cerca de R$ 13,6 bilhões e um passivo judicial (na sua maioria composto de ações trabalhistas) que pode chegar à casa dos R$ 6,9 bilhões.
''Todos os ônus (com a finalização do processo de liquidação da empresa) passam a ser responsabilidade da União'', disse Paulo Sérgio de Oliveira Passos, secretário-executivo do Ministério dos Transportes.
O impacto nas contas públicas ainda não foi estimado. Do total da dívida, no entanto, R$ 6,6 bilhões são créditos da estatal com a própria União e R$ 556 milhões são de tributos. Ou seja, aproximadamente a metade da dívida é com o próprio governo.
A medida provisória que extinguiu a Rede Ferroviária Federal também criou um fundo para pagar as obrigações que eram da empresa estatal. O fundo terá R$ 3,7 bilhões e será bancado com recursos do Tesouro Nacional, que emitirá títulos, com a venda de imóveis da estatal e com os recursos do arrendamento (valores que eram pagos pelas concessionárias privadas para usar a malha ferroviária da RFFSA).
Dos cerca de 40 mil funcionários que já trabalharam na empresa, restaram 517 ao fim do processo de liquidação. Eles serão aproveitados em outra estatal -Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot)- também em liquidação.
Revitalização - Há 13 anos, a Rede Ferroviária Federal entrou no PND (Programa Nacional de Desestatização). A liquidação começou formalmente em dezembro de 1999. Durante o arrastado processo de extinção da empresa, a União gastou aproximadamente R$ 5,5 bilhões. Só com advogados, para defender a empresa em cerca de 38 mil ações na Justiça, eram gastos aproximadamente R$ 400 mil por mês. Ao longo do tempo, a empresa acumulou prejuízo de R$ 16,7 bilhões.
Parte do motivo pelo qual o governo resolveu dar um fim ao processo de liquidação foi a insegurança que a situação da RFFSA causava para os concessionários privados que arrendaram a malha da estatal. As indenizações concedidas pela Justiça do Trabalho estavam sendo pagas com dinheiro do arrendamento.
Além disso, havia o risco de serem penhorados as contas bancárias e os bens da empresa usados pelas empresas concessionárias para prestar o serviço (bens operacionais, como trilhos e locomotivas).

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