Brasília - Menos de um mês depois de anunciar que só iria repassar aos Estados metade dos R$ 900 milhões acertados com os governadores para compensar perdas com a isenção de ICMS assegurada aos exportadores pela Lei Kandir, o governo voltou atrás e decidiu liberar integralmente os recursos.
O dinheiro, segundo medida provisória publicada ontem no Diário Oficial da União, será pago em duas parcelas. A primeira delas será liberada ainda neste ano, mas os recursos só deverão chegar efetivamente nos cofres dos Estados no início de 2006. A segunda parcela será quitada também em janeiro próximo.
A decisão de atender integralmente à reivindicação dos governadores saiu num momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva luta, no Congresso Nacional, para aprovar o Orçamento da União para o ano que vem e também enfrenta uma disputa interna no governo em torno do novo valor do salário mínimo e do reajuste da tabela do Imposto de Renda.
Com a liberação de R$ 900 milhões, o total liberado pelo governo federal aos Estados por conta da Lei Kandir chegará a R$ 5,2 bilhões, valor previsto no Orçamento da União deste ano.
A MP publicada ontem estabelece como será feita a distribuição dos R$ 900 milhões. Cinco Estados - São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Pará, ficarão com 61% do total (R$ 550 milhões). Esses Estados foram os que mais pressionaram o governo nos últimos meses para que o dinheiro fosse garantido. São Paulo é o que ficará com a maior fatia: R$ 192,1 milhões. Minas Gerais vem em segundo lugar com R$ 95,1 milhões. Em seguida estão Paraná, com R$ 86,2 milhões, Rio Grande do Sul, com R$ 82,3 milhões, e Pará, com R$ 69,7 milhões.

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