O Ministério da Agricultura liberou os recursos para o Pronaf Investimentos para serem aplicados no segundo semestre. O Paraná vai receber R$ 350 milhões para dar andamento aos contratos que foram interrompidos no primeiro semestre e fazer novos contratos. A aplicação dos recursos será feita pela Superintendência do Banco do Brasil, que poderá estender a aplicação para R$ 500 milhões ainda esse ano, conforme a demanda, superando a aplicação de R$ 700 milhões para investimentos na agricultura familiar previstos para o Estado em 1997.
A liberação dos recursos para o Pronaf investimentos ocorreu com uma novidade que é a regulamentação do limite de renda bruta anual da propriedade em R$ 27,5 mil. A superintendência do BB reconhece que muitos contratos que estavam paralisados desde o final do primeiro semestre à espera da liberação dos recursos superam esse valor. Nesse caso esses contratos não serão mais aceitos por não se enquadrarem às novas normas, informou a superintendência.
Para o secretário executivo estadual do Pronaf no Paraná, Francisco Simioni, a decisão de limitar a concessão do benefício é uma tentativa de concentrar o crédito ao micro e pequeno agricultor familiar. As taxas de juros permanecem as mesmas do primeiro semestre, ou seja, a variação da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) mais 6% ao ano com prazo de até 96 meses para pagar e carência de acordo com o empreendimento.
Nos investimentos da propriedade familiar onde funcionam atividades de avicultura, olericultura, piscicultura, sericicultura e suinocultura, admite-se um rebate de 50% na renda bruta anual e o limite dobra para R$ 55 mil. Simioni justifica que nessas atividades o volume de dinheiro gerado na propriedade é maior mas o retorno é pequeno, por isso o produtor continua sendo enquadrado como pequeno.
Além dos recursos para investimentos o BB também está disponibilizando este mês mais R$ 30 milhões para o custeio em créditos do Pronaf. São duas linhas de crédito no valor de R$ 15 milhões cada uma, sendo uma para o custeio e outra pelo BBrural rápido (crédito rotativo), onde já foram absorvidos R$ 13 milhões.
O limite de financiamento individual ou coletivo é de R$ 5 mil por beneficiário no ano e as normas prevêm que o crédito é concedido anualmente. Nesse caso quem já pegou uma parte desse limite para financiar a safra de inverno só vai poder ter acesso a uma complementação para ser aplicada na safra de verão, explicou Simioni. As taxas de financiamento continuam de 6,5% ao ano.
Outra modalidade que começou a ser operacionalizada para o custeio esse semestre é o crédito rotativo conhecido como BB rural que funciona como um cheque especial no limite de R$ 5 mil. A vantagem dessa nova opção é a o crédito simplificado que dispensa a apresentação do projeto técnico, que é exigido na linha tradicional do Pronaf para o custeio. As regras para enquadramento nessa linha de crédito são as mesmas do Pronaf tradicional, só que as operações estão sujeitas a encargos que incidem diariamente sobre o saldo devedor e as alterações estão sujeitas às decisões do Conselho Monetário Nacional. O prazo de amortização é de no máximo em 2 anos, podendo ser renovado.

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