Os postos de gasolina de todo o País poderão cobrar preços diferenciados para o óleo diesel na venda aos consumidores, a partir da próxima segunda-feira. Essa medida, anunciada ontem em nota conjunta dos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia, é uma das últimas etapas para preparar o mercado para a desregulamentação do setor que ocorrerá em janeiro de 2002, prevista na Lei do Petróleo. Até o início do ano que vem, o preço do diesel nas refinarias ainda será controlado pelo governo, como acontece atualmente com a gasolina, o gás de cozinha e o óleo combustível.
O diesel era o único derivado que ainda tinha o preço final controlado. O secretário-adjunto da Secretaria de Acompanhamento Econômico, Marcelo Saintive, explicou que esse era o momento mais adequado para liberar o preço do diesel porque a cotação do derivado no mercado internacional está menos volátil do que há alguns meses. ‘‘A liberação vem sendo feita gradualmente, pois não é possível fazer tudo de uma vez em dezembro’’, disse.
Pelo tabelamento, que se encerrará com a liberação, o preço médio do diesel ao consumidor final é de R$ 0,86 por litro, mas varia de acordo com a distância da refinaria e os custos de transporte. Em alguns municípios o preço chega a R$ 1,08 por litro.
O governo aposta na livre concorrência de mercado para que os preços não subam a partir de segunda-feira. Atualmente é possível identificar uma quantidade razoável de empresas em todos os elos da cadeia produtiva, o que estimula um ambiente de concorrência, segundo nota divulgada ontem. As empresas que fizerem quaisquer combinações para estabelecer preços poderão ser processadas pelos os órgãos de defesa da concorrência. A multa para a formação de cartel varia entre 1% a 30% do faturamento de cada empresa.
Desde 1996, o governo começou a fazer a liberação progressiva dos preços dos derivados de petróleo, mantendo o controle apenas nas refinarias para a maioria dos combustíveis. O querosene de aviação e o Nafta, por exemplo, já tem o preço livre tanto nas revendas como nas refinarias. A gasolina teve seu preço liberado nos postos de combustíveis gradualmente entre abril de 1996 e dezembro de 1998. Em maio passado, foi a vez do preço do gás de cozinha poder ser estabelecido pelas revendas. Em novembro de 1997, o governo liberou os preços do diesel nas vendas feitas diretamente pelas distribuidoras a grandes consumidores, permanecendo tabelado apenas nos postos de revenda.

mockup