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Cerca de 24 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022 já podem consultar o valor do abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível na Google Play e na App Store) e no Portal Gov.br.
Quem quiser obter informações adicionais, como o calendário de pagamentos, a liberação da parcela e o esclarecimento de dúvidas, deve consultar o aplicativo Caixa Trabalhador.
O pagamento do abono salarial de 2022 será feito de 15 de fevereiro a 15 de agosto, conforme o mês de nascimento do trabalhador, para quem recebe o PIS, ou o número final de inscrição, para quem recebe o Pasep.
Neste ano, R$ 22,6 bilhões podem ser sacados. Segundo o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), o abono salarial será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,95 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.
Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da CGU (Controladoria-Geral da União) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada. (Agência Brasil)
CALENDÁRIO
Saque do PIS, pago pela Caixa
PARA TRABALHADORES DE EMPRESAS PRIVADAS
Nascidos em - Recebem a partir de - Recebem até
Janeiro - 15/2/2024- 27/12/2024
Fevereiro - 15/3/2024 - 27/12/2024
Março e abril - 15/4/2024 - 27/12/2024
Maio e junho - 15/5/2024 - 27/12/2024
Julho e agosto - 17/6/2024 - 27/12/2024
Setembro e outubro - 15/7/2024 - 27/12/2024
Novembro e dezembro - 15/8/2024 - 27/12/2024
Saque do Pasep, pago pelo Banco do Brasil
PARA QUEM TRABALHOU EM EMPRESAS PÚBLICAS
Final da inscrição - Recebem a partir de - Recebem até
0 - 15/2/2024 - 27/12/2024
1 - 15/3/2024 - 27/12/2024
2 e 3 - 15/4/2024 - 27/12/2024
4 e 5 - 15/5/2024 - 27/12/2024
6 e 7 - 17/6/2024 - 27/12/2024
8 - 15/7/2024 - 27/12/2024
9 - 15/8/2024 - 27/12/2024