O governo divulgou ontem a lista definitiva das 18 montadoras que estão livres do pagamento de imposto mais alto na produção de veículos até dezembro deste ano, por cumprirem regras de produção nacional e investimento. A lista anterior era provisória e só garantia o benefício fiscal até hoje. As montadoras são as seguintes: Agrale, Caoa (Hyundai), Fiat, Ford, GM, Honda, Iveco, MAN, Mercedes-Benz, MMC, Nissan, Peugeot, Renault, Scania, Toyota, Volkswagen, Volvo e International Indústria Automotiva da América do Sul.
Empresas não enquadradas, o que inclui principalmente fabricantes chineses e de carros de luxo, pagam imposto 30% maior desde dezembro de 2011. Conforme portaria publicada ontem pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, as empresas habilitadas ainda estão sujeitas à verificação do cumprimento dos requisitos exigidos, bem como ao cancelamento da habilitação definitiva.
Entre as exigências, para pagar imposto menor, as empresas devem ter conteúdo nacional acima de 65% e investir 0,5% do faturamento líquido em pesquisa e desenvolvimento. Para essas empresas, as alíquotas de IPI variam de 7% a 25%, dependendo do modelo e potência do automóvel. Montadoras que não cumprem as exigências pagam imposto maior, entre 37% e 55%. O aumento do tributo vale até dezembro de 2012.
Para Ademar Cantero, diretor de relações institucionais da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea - Brasil), ''a medida governamental está oficializando a política de estímulo ao investimento para a produção automobilística do País''. Conforme informou à FOLHA, de 2012 a 2016 estão programados investimentos na ordem de US$ 22 bilhões para o setor brasileiro em capacidade de produção, novos produtos e processos industriais e tecnologia e inovação.
No mundo todo, o setor cresce a partir dos mercados emergentes, visto que os países desenvolvidos não têm capacidade de crescimento, mas apenas de troca. ''A exemplo dos emergentes, o Brasil tem um potencial bastante promissor'', reiterou. Segundo ele, atualmente, o índice de motorização do País está baixo: um veículo para cada 6,5 habitantes. Nos Estados Unidos é um por um.
''Para 2012, temos projetados 3,8 milhões de veículos para o mercado brasileiro, entretanto, o potencial de mercado anual para 2020 é de 6,3 milhões'', acrescentou. Essa abertura para crescimento tem atraído muitos fabricantes mundiais ao País. Além disso, é um estímulo para a importação -que atualmente representa 23% do mercado brasileiro. ''A nova política do IPI vem para valorizar a produção local em função desse potencial'', concluiu. (Colaborou Aline Vilalva/Reportagem Local)

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