Brasília – Os Ministérios da Justiça e do Desenvolvimento lançaram ontem um portal na internet contendo informações sobre os direitos e deveres dos consumidores nas áreas da alimentação, habitação, produtos, contratos, meio ambiente e sa© úde. Segundo a Secretaria de Direito Econômico (SDE), num prazo de um ano o site poderá receber reclamações dos consumidores.
O objetivo será reunir no portal, em um ano, as queixas encaminhadas pelos cidadãos aos Procons. Assim, os 80 milhões de consumidores brasileiros poderão conhecer, pela internet, os nomes das empresas condenadas pela Justiça por práticas irregulares. Estima-se que até o próximo ano 10 milhões de usuários acessem a página na web.
Para os ministros da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, o lançamento do portal no Dia Internacional do Consumidor, comemorado ontem, é mais um instrumento que o governo criou para que os brasileiros reclamem seus direitos.
Aloysio Nunes e o ministro em exercício do Desenvolvimento, Benjamim Sicsú, assinaram uma portaria criando o comitê gestor do Portal do Consumidor, cuja função será coordenar e adotar medidas necessárias para instalação e funcionamento do site e estabelecer diretrizes para a gestão tecnológica e critérios para o cadastramento de sites eletrônicos. O endereço do portal na web é www.portaldoconsumidor.gov.br.

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