O ministro do Desenvolvimento, Sergio Amaral, anunciou ontem uma lista de intenções com medidas que pretende adotar em oito áreas para engrossar as exportações. As promessas foram feitas com base em um estudo da Agência de Promoção de Exportações (Apex), que aponta entraves para o comércio. Algumas das iniciativas prometidas por Amaral já haviam sido anunciadas no ano passado pelo ex-ministro Alcides Tápias.
Segundo Amaral, estudos preliminares do ministério apontam que é possível obter um superávit de US$ 5 bilhões no ano que vem. Amaral disse que vai estudar soluções para problemas de crédito, desoneração, normas, custos e logística, burocracia, promoções, agregação de valor e turismo. Tudo isso relacionado às exportações. ''São levantamentos que ficarão prontos em um, dois ou três meses, não em um ano'', afirmou o ministro.
Apenas uma medida foi anunciada, mas ainda deverá ser oficializada por decreto presidencial. É a criação de mais um núcleo de coordenação para fortalecer as ações relacionadas ao comércio. Desta vez, a nova estrutura vai se chamar Câmara de Gestão do Comércio Exterior (Gecex).
Segundo Amaral, a Gecex terá os mesmos poderes da Câmara de Gestão da Crise de Energia - o ''ministério do apagão''-, que pode anunciar resoluções com poder de lei. A reportagem apurou, porém, que a Gecex não poderá tomar decisões relacionadas aos impostos de comércio.
No ano passado, Tápias anunciou o fortalecimento da Câmara de Comércio Exterior (Camex), afirmando que as decisões desse órgão seriam acatadas pelos demais ministérios, inclusive pela área fiscal. ''A Camex é uma instância política e a Gecex fará com que as decisões sejam executadas'', disse Amaral.
Entre as soluções prometidas, estão a adoção de instrumentos que garantam maior e melhor acesso a crédito e financiamento às exportações e uma legislação única de comércio. ''Há vários decretos e portarias espalhados, há medidas até de 1952'', disse o ministro. A consolidação da legislação comercial também foi uma decisão da Camex anunciada no fim de de 2000. Na ocasião, o Ministério do Desenvolvimento chegou a revelar que havia mais de 400 resoluções de comércio.
Para o ministro da Casa Civil, Pedro Parente, já está provado que o problema das exportações não está relacionado ao dólar, que agora está ''supervalorizado''. Segundo ele, os problemas das exportações serão solucionados com medidas da Gecex.

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