Imagem ilustrativa da imagem Governo lança o pacote anticrise
| Foto: Beto Barata/Agência Brasil
Meirelles e o presidente Michel Temer durante o anúncio do pacote: cartada para tirar a economia da inércia
Imagem ilustrativa da imagem Governo lança o pacote anticrise


Brasília – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciaram nesta quinta-feira (15) uma série de medidas de estímulo à economia. Antes do anúncio, o presidente Michel Temer abriu a coletiva para fazer um balanço das realizações do governo. Temer citou a aprovação da PEC do Teto, que limita os gastos públicos à inflação do ano anterior, e a reforma do ensino médio como exemplos.
Sobre o pacote que foi anunciado, o presidente afirmou que o objetivo é estimular a produtividade. . Leia abaixo os principais pontos do pacote:

RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA
As empresas e consumidores poderão usar prejuízos acumulados em anos anteriores para a liquidação de uma parte das suas dívidas com o Fisco. A medida vale para passivos tributários de empresas e consumidores vencidos até o dia 30 de novembro de 2016.
No caso de dívidas em litígio, a empresa ou o consumidor precisará comprovar a desistência de ações judiciais. O governo decidiu também permitir a quitação de dívidas previdenciárias com créditos fiscais.
Para abater suas dívidas, as empresas que estão com prejuízo terão que pagar ou uma entrada de 20%, à vista, ou de 24% em 24 meses. O restante poderá ser amortizado com créditos de prejuízo fiscal. O que sobrar será parcelado em até 60 meses.
"Em um momento de crise, é muito importante que as empresas possam regularizar sua situação fiscal", afirmou Henrique Meirelles durante o anúncio. "Isso também permite arrecadação por parte do governo federal", completou.
Para as demais empresas e para os consumidores, a opção será o pagamento de 20% à vista ou de uma entrada de 21,6% em 36 meses. O restante poderá ser parcelado em 96 vezes (no caso da primeira opção) ou em 84 vezes (no caso da segunda).

CADASTRO POSITIVO
Meirelles anunciou também que será editada uma medida provisória para aperfeiçoar o cadastro positivo de débito. Atualmente, o consumidor tem que pedir para ser incluído no cadastro. A partir de agora, essa inclusão será automática e caberá a quem não quiser fazer parte pedir a exclusão.

DESCONTO
O governo editará uma medida provisória permitindo que o lojista possa oferecer desconto de acordo com o meio de pagamento do cliente (dinheiro, boleto, cartão de débito ou de crédito).

CARTÃO DE CRÉDITO
Como forma de antecipar capital de giro aos lojistas, o prazo para as bandeiras de cartão de crédito repassarem aos comerciantes os valores pagos será reduzido através de uma medida provisória. A expectativa é que a medida reduza o custo do crédito rotativo ao consumidor.

FGTS
Cerca de 50% do resultado do FGTS apurado após todas as despesas do fundo, inclusive com subsídios para habitação, serão incorporados mensalmente nas contas dos trabalhadores.
Como forma de estimular o setor privado, a multa extra de 10% que as empresas pagam quando demitem um trabalhador sem justa causa será gradualmente reduzida em 1 ponto percentual, até acabar, depois de dez anos. O governo pretende instituir através de um projeto de lei complementar.
Havia uma medida em estudo para autorizar o saque de uma parcela do FGTS, para que trabalhadores possam quitar empréstimos com bancos. Segundo a reportagem apurou, a medida não saiu já porque a construção civil pressionou para que sejam feitos mais estudos, para que os financiamentos imobiliários não sejam prejudicados.

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