Governo já admite baixar novo pacote fiscal
Previsão de aumento do déficit público leva o governo a preparar medidas, diz Pedro Parente
Agência Estado
Arquivo FolhaParente, ministro interino: ‘‘Trabalhamos em ritmo acelerado’’A piora nas contas do setor público este ano poderá levar o governo a adotar novas medidas de ajuste fiscal, admitiu ontem o ministro-interino da Fazenda, Pedro Parente. Ele recebeu uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) que veio verificar o andamento das contas do governo, como faz a cada semestre. Segundo Parente, os técnicos deverão rever, para pior, sua previsão de déficit do setor público brasileiro este ano.
O FMI havia estimado um déficit nominal equivalente a 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1998. ‘‘Certamente esse número será revisto, porque eles sempre revêem as previsões’’, disse o ministro-interino. ‘‘Será uma revisão negativa.’’
Ele explicou que há duas razões para a piora: o déficit da Previdência Social, que deverá dobrar neste ano, e as privatizações nos estados. A área fiscal será a que mais receberá atenção da atual missão do FMI. Da última vez em que esteve, a maior dificuldade da política econômica eram as contas externas.
Parente disse que a atual situação das contas públicas não satisfaz o governo. ‘‘Como está, não pode ficar’’, disse. Ele lembrou que um quadro fiscal mais estável é pré-condição para que o governo possa reduzir mais as taxas de juros, e admitiu que o governo poderá adotar medidas adicionais para ajustar as contas públicas.
Ele lembrou que o governo não hesitou em baixar um pacote fiscal em novembro, como resposta à crise financeira internacional, para preservar o Real. ‘‘Faremos mais uma vez, se for necessário’’, afirmou.
Para decidir se novas medidas serão necessárias, porém, o governo está avaliando a real situação das contas - até porque já existe um pacote fiscal em andamento. O que se verificou no ano passado é que os indicadores utilizados pelo governo para estimar seu resultado não funcionaram.
‘‘Estamos trabalhando em ritmo acelerado em busca de maior confiabilidade nos nossos termômetros, pois o sistema de avaliação fiscal apresentou problemas’’, disse ele. ‘‘As medidas serão propostas no devido tempo, quando e se forem necessárias.’’
A reforma previdenciária, segundo Parente, só poderá gerar efeitos a partir de julho. ‘‘Faremos, portanto, metade da economia inicialmente prevista para este ano’’, concluiu. No ano passado, a Previdência teve um déficit de R$ 3,7 bilhões. Para este ano, o rombo previsto poderá chegar a R$ 10 bilhões, se for considerar os gastos com os programas assistenciais e as despesas administrativas que são estão sendo cobertas pelo Tesouro.
Já as privatizações serão um problema para a área fiscal na proporção direta de seu sucesso, na opinião do ministro-interino. Os estados acabam contribuindo para o aumento do déficit público à medida que têm disponibilidade de caixa para pagar empreiteiras, fornecedores e outras dívidas não registradas. Esse tipo de pagamento acaba contabilizado como um gasto corrente do estado, ou seja, como uma despesa comum. Dessa forma, quanto mais sucesso o governador tem em seu programa de privatizações, mais dívidas não registradas ele paga, elevando as despesas e o déficit.
Segundo Parente, o comportamento dos estados com suas receitas de privatização ‘‘é um item em aberto’’, que vai depender basicamente do comportamento de São Paulo. Ele lembrou que grande parte dos recursos obtidos com a venda de empresas públicas paulistas está comprometida com o pagamento dos 20% da dívida mobiliária do estado, no âmbito do programa de refinanciamento feito pelo governo federal. ‘‘Mas o estado poderá utilizar parte para pagar outras dívidas, possivelmente não registrada, com empreiteiras e fornecedores e, nesse caso, há impacto no déficit público’’.
As contas públicas de 98 sofrerão ainda o impacto da elevação das taxas de juros ocorrida após a crise na Ásia. Como o governo federal trabalha com títulos prefixados, em sua maioria, o efeito da puxada nos juros só chegou ao estoque da dívida de 60 a 90 dias depois da elevação, pois só era incorporado no momento em que os títulos eram rolados.

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