Brasília - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, explicou que vai investigar as empresas Magazine Luiza, Ricardo Eletro, Casas Bahia e Ponto Frio por tentarem impor venda "abusiva" de garantia estendida e outros serviços, incluindo planos odontológicos, no momento da comercialização de eletrodomésticos. A abertura de processo administrativo contra as varejistas foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. As empresas têm 10 dias para apresentar a defesa. Se condenadas, podem ser multadas cada uma em até R$ 7,2 milhões.
Segundo o Ministério da Justiça, as averiguações começaram em 2012, depois de denúncia do Procon de Ubá (MG) contra as Casas Bahia. Após consulta aos registros do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e aos Procons, o órgão resolveu ampliar a investigação para outras empresas por causa do alto número de reclamações em todos os Estados.
"É dever do fornecedor informar, esclarecer e orientar o consumidor sobre todos os produtos e serviços ofertados. Não podemos admitir que empresas se aproveitem da vulnerabilidade dos consumidores e imponham à compra de um eletrodoméstico a venda de seguros e serviços não solicitados", afirma Amaury Oliva, diretor do DPDC. O seguro garantia estendida não pode substituir a garantia obrigatória prevista no Código de Defesa do Consumidor. Os fornecedores são obrigados a oferecê-la.
De acordo com Oliva, no ano passado, 24.906 consumidores procuraram os Procons em todo o País para reclamar sobre seguros. O Ministério produziu um levantamento sobre reclamações de consumidores em relação à garantia contra cada uma das quatro varejistas entre 2005 e 2012. No período, a Ricardo Eletro liderou o ranking de queixas, com 33.367 reclamações. Em seguida, aparecem Ponto Frio (14.031), Casas Bahia (13.057) e Magazine Luiza (9.068). Uma dessas empresas conseguiu vender em apenas um ano 9 milhões de apólices de seguro, de acordo com Oliva. Ele não quis identificar qual foi a varejista. Segundo ele, só o Magazine Luiza oferece 11 tipos diferentes de seguro.
O diretor apresentou alguns casos de consumidores que saíram das lojas sem saber que, junto com os produtos, também adquiriram outros serviços em vendas casadas. Uma consumidora comprou um jogo de cozinha, que custaria R$ 820, e saiu com seguro de vida, garantia estendida e compra de seguro. No total, teve que desembolsar R$ 1.019,00. Uma aposentada comprou diversos produtos e quando foi conferir a nota fiscal percebeu que adquiriu também um seguro para trabalhadores sem comprovação de renda, serviço que não precisaria adquirir.
Ele afirmou que o DPDC trabalha em conjunto com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão do governo que regulamenta e fiscaliza o setor. Esta semana, estão reunidos em Brasília representantes dos Procons, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas para discutir ações de fiscalização do mercado.
A Ricardo Eletro informou que ainda não foi notificada e que só se manifestará após tomar conhecimento da medida. A empresa afirma que tem realizado investimentos constantes para atender melhor o consumidor e que constatou uma redução "bastante significativa" no número de reclamações de clientes.
A Via Varejo, holding das marcas Ponto Frio e Casas Bahia, informou, por meio de nota, que responderá ao governo no prazo determinado. "A Via Varejo informa que pauta suas ações de acordo com a lei e na excelência do atendimento ao consumidor em todos os seus negócios", diz o comunicado.
A reportagem também procurou o Magazine Luiza, mas a empresa ainda não se pronunciou.

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