O governo federal incluiu ontem mais 14 setores entre os que terão desoneração da folha de pagamento, o que significará uma renúncia fiscal de R$ 5,4 bilhões. A presidente Dilma Rousseff editou ontem a Medida Provisória 612 e ampliou para 42 o número de segmentos atendidos pela medida, o que dá um total de R$ 24,7 bilhões a menos na arrecadação. A justificativa é a de ampliar a competitividade de empresas nacionais, anunciada no mesmo dia em que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados por estado da Produção Industrial Mensal em fevereiro, que apontaram retração.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também disse ontem que prepara novas medidas de cortes de impostos, como o abatimento do PIS/Cofins para a indústria química e para o etanol. Ainda, disse que o teto de faturamento de empresas que estão no regime de lucro presumido passará de R$ 48 milhões por ano para R$ 72 milhões a partir de 1º de janeiro de 2014. Pelo sistema, o empresário pode estimar o lucro com base em percentuais de receita bruta, o que facilita a contabilidade, pode gerar tributos menores e reduzir custos.
Com a desoneração da folha, as empresas deixam de pagar 20% ao INSS em troca de 1% ou 2% sobre o faturamento anual. Foram incluídos ontem, segundo o Diário Oficial da União, os setores de transporte rodoviário de carga, táxi aéreo, metroferroviário de passageiros, transporte ferroviário de carga, transporte de navegação de travessia, agenciamento marítimo de navios, e gestão de cargas e descargas de contêineres. Foram contempladas também empresas de jornalismo, radiodifusão e prestação de serviços.
Para o economista Roberto Zurcher, da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), a expectativa do governo é de que a indústria desloque os custos com o INSS para o consumo e o investimento, o que movimenta a economia. Ele acredita que a inclusão de setores de transporte deve levar ao desenvolvimento da infraestrutura, bem como facilitar que empresas se candidatem para concessões em portos, por exemplo. "Deve ter um resultado, nem que seja no ânimo dos investidores, se não for prático, porque cria uma expectativa de que o governo está preocupado com a indústria."
O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, afirma que toda desoneração é benéfica, mas não quando ocorre em troca de novos impostos. "O empresário deixa de pagar sobre a folha de pagamento, mas paga sobre os resultados das vendas, sem saber se vai ter lucro", diz. Ele afirma que o ideal seria tributar o lucro, e não as vendas.
Zurcher e Olenike concordam com a visão de Mantega de que o governo não deve perder em arrecadação, porque há possibilidade de aumentar a contratação, os investimentos e o consumo, o que gera mais receita em outros tributos. O ministro afirma que a renúncia fiscal também não ampliará o deficit da Previdência, estabilizado entre R$ 41 bilhões e R$ 42 bilhões. A dúvida é se isso gera maior competitividade para a indústria. "Não acredito. São medidas pontuais e que não são substanciais para um impacto grande", diz o presidente do IBPT.

Plano para etanol
O presidente da Associação de Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná (Alcopar), Miguel Rubens Tranin, diz que um eventual corte no PIS/Cofins sobre o etanol devolveria a competitividade ao combustível brasileiro, o que voltaria a atrair os produtores. Ele afirma que uma redução no preço para o consumidor seria possível apenas caso o benefício seja abrangente, a todos os tipos de açúcar.
Porém, Olenike critica a diferenciação. "É uma medida boa, mas por que para alguns setores e não para todos?", questiona.

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