O governo suspeita que pode estar havendo fraude na importação de vestuários usados, destinado à doação para instituições sem fins lucrativos. O aumento das importações de roupas usadas levou a Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, a adotar regras mais rigorosas para a importação desse item. O pedido de licença de importação de roupas usadas para doação saltou de uma média de 120 toneladas nos últimos três anos para cerca de 5 mil toneladas somente em junho deste ano.
Deste total, o governo autorizaou a importação de 533 toneladas, indeferiu o pedido de 3,732 mil toneladas e 838 toneladas estão pendentes de autorização. A portaria com as novas regras para a importação de vestuário usado será publicada no Diário Oficial da União na próxima semana.
De acordo com a Secretária de Comércio Exterior, Lytha Spíndola, essas doações, feitas por instituições estrangeiras a instituições brasileiras sens fins lucrativos, são contabilizadas na balança comercial como importações, mas o impacto é muito pequenos porque o valor declarado de roupas usadas é baixo.
Segundo ela, o governo procurou modificar as regras de forma que as mudanças não tornassem bucrocráticas as operações feitas por instituições sérias que cumprem as regras, mas dificultassem fraudes.‘‘Pode estar havendo desvio dessas mercadorias para outras finalidades’’, disse Lytha.
Esse produtos entram no País livre de impostos e o importador não paga seguro ou frete porque, de acordo com a legislação, esses custos devem ser pagos pelo doador. Na lista de importadores cujo pedido de importação foi autorizado aparecem nomes de instituições e fundações, como Ação Social Franciscana do Brasil, Associação de Deficientes Visuais do Estado do Paraná, Associação Instiuição Missionária, Apae e Sociedade Filantrópicas Humanitas, entre várias outras.
Na lista cujos pedidos foram negados, segundo o governo por falha na documentação ou suspeita, aparecem apenas cinco empresas, que juntas somam pedidos de importação para 3,732 mil toneladas. As empresas são Movimento para Libertação de Vidas, Instituição Representações Comerciais Ltda., Recycle Point. Indústria e Comércio, Revitart Revitalizadora de Roupas Ltda e Top Trading Assessoria Imp. & Exportação Ltda.
De acordo com Lytha, o fato de o governo indeferir o pedido não significa que há fraude, o que será investigado pela Receita Federal. A lista com os pedidos feitos pelas empresas e as documentações foram encaminhadas ontem ao secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, para averiguação. ‘‘Pode haver empresas que não sabem que a isenção é apenas para doações ou que simplesmente não cumpriram as regras’’, disse a secretária. A maior parte das cinco empresas fizeram vários pedidos de importação.

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