Nenhum consumidor terá o fornecimento de energia cortado antes do dia 20 de julho. O ‘‘ministério do apagão’’ flexibilizou ontem as regras para o corte de energia das indústrias, comércio e consumidores rurais no caso de descumprimento da meta de racionamento. Até então, apenas os consumidores residenciais receberiam advertência antes do corte de energia.
Uma resolução divulgada ontem pela Câmara de Gestão da Crise de Energia determinou a aplicação de advertências para os consumidores rurais, industriais e comerciais com potência de até 2.500 kW. O corte ocorrerá no caso de novo descumprimento.
Para as indústrias que consomem em alta tensão, com potência de até 2.500 kW, além da advertência, a meta do mês seguinte será alterada no caso de descumprimento. Ou seja, o que for gasto acima da meta será transferido para o próximo período como meta de redução do consumo.
Assim, uma indústria que consumir 300 MWh/mês, quando sua meta era 270 MWh/mês, terá que reduzir no mês seguinte, além da meta, os 30 MWh/mês utilizados a mais. O assessor da núcleo executivo da Câmara de Gestão da Crise de Energia, Reni Antônio da Silva, explicou que a medida dará às empresas a oportunidade de administrarem o próprio corte.
Para as indústrias com potência acima de 2.500 kW, a chance de ajustar as contas terá prazo mais curto. As empresas que antes estavam sujeitas ao corte 48 horas após o recebimento da fatura de junho, terão até o dia 20 de julho para apresentarem à distribuidora certificado de direito de uso, que poderão ser adquiridos no MAE ou em negociações bilaterais para cobrir o que foi descumprido ou documentos que comprovem a instalação de geradores próprios de energia para cobrir o déficit na próxima leitura. Caso os ajustes não sejam feitos, o corte ocorrerá na proporção de um dia para cada 3% de desvio da meta.
Quem consome até 100 kWh/mês e economizou mais do que a cota estabelecida terá o bônus em forma de desconto creditado já na conta referente a julho. A regra vale para o consumo verificado nas leituras efetuadas com data inicial a partir de 4 de junho, quando começou o racionamento de energia no Sudeste, Cetro-Oeste e Nordeste. O bônus para estes consumidores será de R$ 2 para cada R$ 1 economizado.
Reni Silva explicou que para os consumidores acima de 100 kWh/mês, o crédito será feito apenas nas faturas do mês seguinte. A sobretaxa paga por quem descumpriu a cota, no entanto, já será cobrada na fatura com o primeiro descumprimento. Segundo Reni Silva, o pagamento de bônus a estes consumidores não ocorrerá automaticamente porque ele dependerá da arrecadação com a sobretaxa. O valor desses bônus será de até R$ 1 para cada R$ 1 economizado, dependendo do rateio da arrecadação.
Uma circular da Câmara de Gestão da Crise de Energia que esclarece o pagamento do bônus, também permitirá aos consumidores industriais e comerciais com potência contratada de até 2.500 kW optar pelo recebimento de bônus no mês seguinte ou pelo crédito de meta a ser compensado posteriormente.
Os consumidores rurais também terão sobretaxa caso não cumpram a meta de economia de consumo de energia. A sobretaxa será de 50% para o consumo que exceder a cota de 90% com relação à média de maio, junho e julho de 2000. A sobretaxa será aplicada apenas para quem consumir acima de 200 kWh/mês.

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