O sucesso do governo na batalha jurídica travada em torno da privatização do sistema Telebrás foi fruto de um longo trabalho iniciado há vários meses. ‘‘Antecipamos tudo o que era possível para criar o máximo de sustentação jurídica para este leilão’’, afirmou ontem à Agência Estado o advogado-geral da União, Geraldo Quintão, ao final da venda das quatro estatais do primeiro bloco. Quintão acompanhou o leilão junto com o ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, em Brasília, onde também estiveram os ministros Paulo Renato (Educação), Paulo Paiva (Planejamento), Cláudia Costin (Administração e Reforma do Estado) e a viúva do ex-ministro Sérgio Motta, Wilma Motta.
Os acertos da área jurídica na privatização da Telebrás - considerada como a maior do ano em todo o mundo - ganhou rasgados elogios de Mendonça de Barros durante a primeira entrevista concedida pelo ministro, às 10h30, ao término da venda do primeiro bloco. ‘‘Esse resultado positivo do leilão se deve à Advocacia-Geral da União (AGU), que comandou a batalha jurídica’’, afirmou o ministro. Quintão, que se encontrava ao lado de Mendonça de Barros, devolveu a gentileza: ‘‘Mas foi o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que pilotou a batalha da venda’’.
O baixo número de liminares concedida pela Justiça contra a
venda da Telebrás - 7 liminares de um total de 89 ações, o equivalente a menos de 10% - também foi comemorado pelo consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Antônio Bedran. ‘‘Desta vez estávamos preparados para o embate. Avaliamos com antecedência todas as hipóteses de ações que poderiam ser apresentadas na Justiça contra o leilão’’, afirmou.
O entusiasmo de Quintão era tão grande que durante o leilão ele trocou R$ 20 bilhões por R$ 200 bilhões ao tomar conhecimento que a Telesp Celular acabava de ser vendida por um ágio de 226%. ‘‘Nossa mãe, ao final vai dar mais de R$ 200 bilhões’’. O total arrecadado com o leilão das 12 holdings foi de R$ 22,057 bilhões. Na opinião dele, ao contrário da Vale do Rio Doce, a venda da Telebrás teve menos resistência da opinião pública porque as empresas de telefonia atingem diretamente o consumidor. ‘‘Milhões de brasileiros devem estar na mesma situação que eu. Há dois anos estou na fila para comprar uma linha de telefonia fixa em São Paulo e há um ano espero por um celular’’, contou.
Junto com a estratégia de obter junto à Justiça o aval para a privatização, toda a estrutura jurídica da AGU - que possui procuradorias em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul -, do Ministério das Comunicações, da Telebrás e do BNDES foi mobilizado para garantir uma atuação eficaz com o objetivo de cassar as possíveis liminares concedidas pelos juízes de primeira instância.

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