Depois de oito meses, o governo retomou ontem as negociações da proposta de reforma tributária. O ministro da Fazenda, Pedro Malan, chamou a Brasília os secretários de Fazenda dos Estados da Bahia, Ceará, Goiás, Rio Grande do Sul e São Paulo para começarem novamente a discutir uma proposta de unificação da legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A estratégia do governo agora será tentar aprovar uma proposta de reforma parcial.
O ministro da Fazenda preferiu, no entanto, não apresentar uma proposta por escrito, e discutiu apenas nessa primeira reunião princípios que poderão nortear a uniformização da legislação do ICMS.
Os secretários estaduais deixaram claro, entretanto, que não aceitarão a perda de autonomia dos Estados para a definição das alíquotas que serão unificadas com a reforma. ‘‘Nossa proposta é uma legislação única, mas as alíquotas serão definidas pelos Estados’’, afirmou o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Ednilton Soarez, secretário da Fazenda do Ceará.
O governo pretende apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) sobre a unificação do ICMS até o fim deste mês ao Congresso. A iniciativa está prevista na agenda de trabalho para os dois últimos anos do governo, divulgada semana passada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Dificilmente, porém, este cronograma será cumprido. Essa opinião é praticamente uma unanimidade.
‘‘Acho muito difícil concluírmos essa discussão até o final do mês’’, disse o secretário de Fazenda da Bahia, Albérico Mascarenhas. ‘‘Vamos ter de voltar a se reunir com todos os secretários estaduais para discutir o assunto’’, afirmou ele. O secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Fernando Dall’ Acqua, também não acredita num acordo rápido. ‘‘Ainda não estamos no estágio de redigir uma PEC’’, disse.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que também participou da reunião, reconheceu que o debate sobre a unificação da legislação do ICMS é ‘‘extremamente complexo e com muitas divergências de ordem estrutural’’. Madeira evitou arriscar uma data para envio da PEC ao Congresso. ‘‘Estamos retomando a discussão para tentar tocar uma reforma por partes’’, disse.
Na próxima quinta-feira, todos os secretários estaduais de Fazenda estarão em Brasília para discutir a proposta de unificação do ICMS.

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