O governo federal trata como prioridade a retomada dos projetos inacabados do programa Minha Casa, Minha Vida, relançado no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas há um desafio a ser enfrentado que vai além do avanço das obras. Um levantamento feito pelo Ministério das Cidades apontou que 36% das 82.722 unidades inconclusas estão ocupadas por invasores, o correspondente a 29.846 unidades. Um dos empreendimentos habitacionais nessa condição é o Residencial Flores do Campo, na Gleba Primavera (zona norte), que antes de ser entregue foi ocupado, em 2016. A Caixa Econômica Federal, financiadora do projeto, tenta desde então a reintegração de posse.

A Cohab-LD (Companhia Habitacional de Londrina) também atua junto ao Ministério das Cidades para tentar encontrar uma solução para a situação do Flores do Campo. Em fevereiro, o presidente da companhia, Bruno Ubiratan, esteve em Brasília para um encontro com o ministro da pasta, Jader Filho, que incluiu o residencial na pauta da reunião.

Orçado em R$ 82,8 milhões ao ser anunciado, o Flores do Campo foi projetado para ter 1.218 unidades, entre casas geminadas, isoladas, sobrepostas e apartamentos, com área útil entre 39,44 e 41,56 metros quadrados. A maior parte dos recursos para a execução das obras, R$ 77,9 milhões, seria proveniente do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial).

A ordem de serviço para construção do empreendimento foi assinada em agosto de 2013, com previsão de entrega oficial em janeiro de 2015. Durante a execução, no entanto, a obra foi interrompida por várias vezes por falta de pagamento à empreiteira responsável, que faliu e o projeto ficou inacabado.

Em outubro de 2016, o residencial foi ocupado e em 2021, a estimativa era de que mais de 500 famílias viviam irregularmente no local. Desde a ocupação, a Caixa move uma ação de reintegração de posse na 1ª Vara da Justiça Federal em Londrina e quase sete anos depois, ainda aguarda uma decisão judicial.

A assessoria de imprensa da Caixa afirmou que o banco acompanha a evolução do processo para a reintegração de posse, o que viabilizará a retomada e conclusão das obras, bem como a entrega aos legítimos beneficiários, de acordo com as regras do programa habitacional. Assim que a desocupação ocorrer, será possível avaliar as intervenções e valores necessários para a conclusão do empreendimento.

GRUPO DE TRABALHO

Segundo informações da Procuradoria Jurídica da Cohab-LD, muitos atores foram envolvidos nas discussões sobre como se daria a desocupação. Além da Caixa e da própria Cohab-LD, representantes da Defensoria Pública, MPF (Ministério Público Federal), Igreja Católica e associações de bairro foram chamados a participar.

A Justiça Federal em Londrina solicitou a intervenção de um desembargador do TRF (Tribunal Regional Federal), órgão que mantém uma comissão para tratar de conflitos fundiários. A 4ª Região do Tribunal, então, determinou a constituição de um Grupo de Trabalho composto por integrantes da Cohab-LD, Prefeitura de Londrina, Caixa, Defensoria Pública, MPF e Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) para discutir a possibilidade de retomada das obras do Flores do Campo.

“A Cohab tem o olhar sensível para a situação. Caso haja a retomada, a desocupação de acordo com o que a gente vem conversando nesse Grupo de Trabalho, será inevitável. A gente espera que a obra seja retomada”, disse a advogada e procuradora jurídica da Cohab-LD, Juliana Estrope Beleze.

MAPEAMENTO

Um mapeamento do Ministério das Cidades apontou que em alguns casos, os moradores dos empreendimentos ocupados são beneficiários de programas habitacionais já selecionados que decidiram ocupar os conjuntos residenciais antes mesmo de serem finalizados. Para esses casos, a pasta estuda negociar com os governos estaduais o pagamento de um aluguel social para remanejar as famílias até que as obras estejam concluídas. Muitas delas foram paralisadas faltando pouco para a entrega.

O Ministério das Cidades identificou também que há empreendimento ocupados há tanto tempo que os moradores já realizaram reformas nas unidades. Boa parte das moradias inacabadas está paralisada desde a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, que sofreu impeachment em 2016. O contingente é tão alto que representa pouco mais da metade das 145 mil unidades novas que serão contratadas pelo governo neste ano.

PORTARIA

No último dia 8 de março, o Ministério das Cidades editou uma portaria para viabilizar a conclusão das obras inacabadas. O documento regulamenta a retomada dos projetos, traz alterações para viabilizar o término dessas obras e estabelece um novo limite a ser investido por unidade.

A portaria também cria um Grupo de Trabalho de assessoramento à Secretaria Nacional de Habitação, com o objetivo de formular propostas para a conclusão de empreendimentos habitacionais contratados com recursos do FAR, cujas unidades habitacionais estejam irregularmente ocupadas.