Técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e da Câmara de Comércio Exterior (Camex) preparam uma série de medidas de estímulo às exportações, que serão anunciadas pelo ministro Sérgio Amaral durante o Encontro Nacional de Exportadores (Enaex). As iniciativas envolvem decisões nas áreas tributária, de financiamento, logística e burocrática que, em princípio, já contam com consenso dentro do governo. O evento está marcado para os dias 29 e 30 de novembro, no Rio de Janeiro.
O conjunto de medidas foi definido com base em conversas da equipe da Camex com os 61 setores produtivos que fazem parte do Programa Especial de Exportações (PEE) e com os setores considerados pelo MIDC como prioritários em um esforço de promoção comercial no exterior. Entre os técnicos, há resistência em chamar essa lista de medidas como ''pacote'' porque, em geral, tratam-se de iniciativas pontuais para a solução de entraves às vendas externas.
Em princípio, a Camex esperava reunir 19 medidas de estímulo às exportações para serem apresentadas no Enaex. A incerteza sobre a publicação do decreto que cria a Câmara de Gestão de Comércio Exterior (Gecex) antes do evento levou os técnicos a se concentrarem nas medidas que não tendem a gerar polêmica dentro do governo federal ou as que envolvam decisões dos Estados, como é o caso dos créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Na área tributária, está previsto o anúncio de um mecanismo mais ágil para as empresas exportadoras conseguirem o ressarcimento do PIS/Cofins desembolsado e que não chega a ser inteiramente abatido no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Fabricantes de couros e de móveis - dois dos setores prioritários - reclamam que a demora desse procedimento chega a dez meses ou até mesmo a um ano.
Na área financeira, a Camex e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prepararam uma alteração nas regras do Fundo de Aval, para torná-lo mais eficiente em sua função de garantir o financiamento, principalmente para as pequenas e as médias empresas exportadoras.
Durante o Enaex, o ministro deverá ainda anunciar a isenção de impostos incidentes sobre as exportações para uma nova modalidade de empresas, as que destinam 100% de sua produção ao mercado externo.
A medida provisória que cria a chamada Empresa Industrial Exclusivamente Exportadora (Index) já foi concluída pela área técnica do MDIC. Também estão na lista de medidas a regulamentação dos aeroportos industriais, o projeto de criação de marcas setoriais e de tradings setoriais e o estímulo às chamadas comunidades exportadoras.

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