O governo suspenderá hoje a medida preventiva que proibia o reajuste nos preços de 18 medicamentos fabricados pelo laboratório Hoechst Marion Roussel. A decisão, fruto de um acordo entre a empresa e o governo, foi anunciada onteme pelo secretário de Direito Econômico, Ruy Coutinho. Ficou acertado que o laboratório cobrará a partir de amanhã os preços vigentes no dia 31 de dezembro de 1996. A partir do dia 1º de agosto, os preços terão reajuste de até 7,5% sobre a tabela de dezembro, o que significa uma redução de até 30,8% em relação ao aumento inicialmente pretendido. Além disso, a empresa compromete-se a não aumentar mais seus preços neste ano, se não houver variação em seus custos.
Os aumentos haviam sido proibidos porque foram considerados abusivos numa análise feita pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda. Havia casos em que o laboratório pretendia aumentar os preços em 55%.
Foi feita, então, uma análise sobre o aumento pretendido para cada remédio. Segundo a assessoria da Seae, o laboratório não conseguiu comprovar parte dos reajustes. Por isso, numa negociação caso a caso, a empresa recuou em até 30,8%, como foi o caso do Plasil em comprimidos. Os medicamentos da lista são: Aderogil D2, Antitetanol, Benzo-Ginestril Ap, Calcigenol, Coltrax, Descon, Dimetrose, Equilid, Flanax, Fungol, Hidantal, Otosynalar, Plasil, Plasil Enzimático, Rifocina, Synalar, Trinestril e Yatropan.
Com a publicação do acordo no Diário Oficial, fica suspenso o processo por aumento abusivo, que já havia sido aberto contra a empresa. Com o acordo, nem o governo reconhece que os aumentos não eram abusivos, nem a empresa admite que estava exagerando nos preços. O processo poderá ser reaberto, caso a empresa descumpra alguma cláusula.
Coutinho não considera que o acordo tenha sido um recuo do governo com relação à medida preventiva. ‘‘A medida não foi descumprida, e a legislação prevê a possibilidade do acordo de cessação de prática em qualquer momento do processo’’. Na Seae, a avaliação é de que o acordo foi um bom resultado, porque foi obtida uma redução concreta de preços, que não será questionada judicialmente, como aconteceria com a medida preventiva.
Além disso, a medida preventiva que mandava o laboratório a reduzir os preços para o nível de dezembro do ano passado nunca entrou em vigor. Embora ela tenha sido anunciada no dia 12 de junho, o laboratório, oficialmente, não seria obrigado a cumprir a medida, até hoje pelo menos. Isso porque ela precisava ser notificada por correspondência registrada nos Correios e o aviso de recebimento da correspondência deveria retornar à SDE. Só então, entraria oficialmente em vigor.

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