Agência Estado
De São Paulo
O ministro interino da Fazenda, Amaury Bier, deverá divulgar na próxima semana ou na primeira semana de janeiro a lista das máquinas e equipamentos que terão a alíquota do Imposto de Importação reduzida de cerca de 17% para 5% em decorrência do benefício concedido no sistema denominado de ex-tarifário. Segundo o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Marcos Caramuru, cerca de 300 itens deverão ser incluídos na listagem que atualmente é formada por 1.100 produtos que não têm fabricação similar no País.
A divulgação da nova listagem de bens de capital beneficiados com a redução da alíquota do Imposto de Importação será feita quase um ano e meio após a última autorização, que ocorreu em agosto do ano passado. Além da inclusão dos novos itens, Caramuru informa que também haverá a correção de nomenclaturas para e máquinas e quipamentos que não estavam perfeitamente adequadas. Os critérios para os equipamentos que terão a alíquota do II reduzida estão sendo definidos pelo Ministério do Desenvolvimento.
A princípio, contudo, não deverá haver grandes modificações em relação às exigências que vinham sendo feitas anteriormente: vinculação do bem a um programa de investimento; possuir impacto de 10%, no mínimo, sobre as exportações do setor; ter valor unitário superior a US$ 10 mil; e ser solicitado por uma entidade de classe.
Marcos Caramuru explica que esta deverá ser a última lista que o governo emitirá no regime de ex-tarifário. O fim do sistema deverá ocorrer, conforme disse, por duas razões: porque os benefícios decorrentes do regime em relação ao impulso dos investimentos internos não são muito claros; e porque em dezembro de 2000 acabam as listas de exceções à TEC (Tarifa Externa Comum) no Mercosul que Brasil e Argentina vêm mantendo como forma de proteger o setor há quatro anos. A partir de primeiro de janeiro de 2001, a importação de máquinas e equipamentos de países que não integram o Mercosul, deverá seguir a TEC (de 14%).

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