Brasília A escassez de alguns produtos agrícolas no mercado interno, como o milho, fez com que o Ministério da Agricultura decidisse facilitar a importação de mercadorias de origem vegetal, com relação às exigências fitossanitárias. Deverá ser publicada hoje no Diário Oficial, instrução normativa que permite a importação desses produtos, toda vez que houver ''problema grave de desabastecimento e de relevante interesse público'', com análise fitossanitária restrita a quesitos considerados essenciais para o ingresso da mercadoria no País.
Segundo o diretor do Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal (DDIV), do Ministério, Odilson Ribeiro, essa importação será autorizada somente para quantidades específicas e por tempo determinado. O departamento irá definir os requisitos sanitários que deverão ser cumpridos para a importação, conforme a especificidade do produto e do país de origem. ''O processo de importação será desburocratizado e a análise será reduzida a fatores essenciais sem, no entanto, deixar de garantir a segurança fitossanitária do produto'', afirmou.
A medida fará parte da instrução normativa que modifica os prazos para exigência de análise de risco de pragas, contidos originalmente em uma instrução normativa de março de 2002. Conforme esta instrução, a partir do dia 27, qualquer produto de origem vegetal, para ingressar no Brasil, teria que ter o processo de análise aprovado pelo Ministério da Agricultura. Com a nova regulamentação, esse prazo deixa de existir, mas o exportador ficará sujeito a um processo de inspeção, com maior ou menor rigor, dependendo do tipo, procedência e risco do produto de introduzir alguma praga inexistente no País.

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