O governo vai promover na próxima semana a redução das alíquotas de Imposto de Importação de pelo menos 90 produtos, numa ofensiva para tentar conter a alta dos índices de inflação. As alíquotas cairão entre 3 e 11 pontos percentuais, afetando produtos como medicamentos, insumos para a saúde, alimentos, metais, matérias-primas e bens de consumo duráveis.
O secretário de Acompanhamento Econômico, Claudio Considera, disse ontem que a medida tem como objetivo segurar os preços internos de algumas mercadorias e compensar o efeito da desvalorização cambial sobre o custo de importação de alguns setores. O secretário afirmou que não espera que a medida provoque, ‘‘necessariamente’’, um aumento de importações. ‘‘A desvalorização já é uma proteção suficiente’’, afirmou.
Explica-se: com a desvalorização do real em relação ao dólar, a balança comercial deixou de ser uma preocupação para equipe econômica. No acordo assinado com o FMI (Fundo Monetário Internacional), estima-se um superávit de US$ 11 bilhões neste ano. Ainda que esse número não seja atingido, há um consenso de que as exportações serão largamente superiores às importações.
No entanto, a inflação substituiu o desequilíbrio externo como ameaça principal à política econômica, ao lado do déficit público. Ao facilitar a importação de produtos, o governo quer estimular a concorrência em determinados setores para inibir aumentos exagerados decorrentes da desvalorização do câmbio.
Com o real desvalorizado e a economia em recessão, é provável que as importações, mesmo com a redução de alíquotas, continuem abaixo dos níveis dos anos anteriores. No entanto, a medida certamente evitará que as compras no exterior caiam tanto.
No acordo com o FMI, o governo estimou que a inflação no ano será de 16,8% medida pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, da Fundação Getúlio Vargas).
Pelas estimativas, o impulso inflacionário será mais forte neste primeiro semestre, quando os índices deverão acumular mais de 10%. A área econômica quer que as taxas não se distanciem muito desse patamar para evitar a reindexação de preços e salários e a volta da inflação crônica.
A redução das alíquotas de importação de insumos para a saúde é uma reivindicação do ministro José Serra. Anteontem ele reclamou, em público, da demora do Ministério da Fazenda em definir as mudanças.
Os produtos beneficiados com as reduções serão incluídos na lista de exceções da TEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul, que relaciona as mercadorias que o País pode importar com alíquotas menores ou maiores daquelas adotadas no resto do bloco. Cada país pode ter, no máximo, 300 produtos em sua lista de exceção. Atualmente, o Brasil tem 291 itens na lista, e a intenção do governo é incluir 90 novos produtos. Para fazer isso, terá que retirar outras mercadorias da lista.
Só serão excluídos produtos que estejam com alíquotas superiores àquelas do resto do Mercosul. Na prática, portanto, mais de 90 produtos terão suas tarifas rebaixadas na semana que vem. Pelas regras do Mercosul, a lista de exceção acabará em 2001. Até lá, os países podem alterar a relação livremente.
SurpresaO anúncio da redução de alíquota de importação de 90 produtos foi recebido com surpresa no Ministério da Agricultura pela provável inclusão de produtos agrícolas. E a provável retirada de produtos lácteos da lista de exceção, reduzindo a alíquota 33% para 19%, causou perplexidade na Comissão de Pecuária Leiteira da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Assessores do ministro Francisco Turra negaram que representantes do ministério estejam participando das negociações. A posição do ministério, contrária qualquer redução de alíquota no setor, já é conhecida no governo e, na avaliação dos técnicos, talvez seja esse o motivo de o setor não estar sendo ouvido na elaboração da lista.

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