A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) anunciou ontem duas medidas para desburocratizar e facilitar as exportações. A instalação do regime de drawback eletrônico no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), em 1º de novembro, deverá simplificar o processo de compra de insumos do exterior pelas empresas exportadoras. O drawback permite a uma empresa brasileira exportadora importar matérias-primas sem pagar impostos, desde que o produto final não fique no País.
A segunda medida será a autorização automática para a remessa de divisas ao exterior destinadas ao pagamento de despesas com a exportação. Essa iniciativa permitirá ao exportador entregar o produto diretamente a seu comprador.
Segundo a secretária de Comércio Exterior, Lytha Spíndola, as duas medidas deverão ser publicadas no Diário Oficial da União nos próximos dias. Ambas vinham sendo reivindicadas há anos pelos setores exportadores. De acordo com dados da Secex, a autorização desse benefício dependia da apresentação de uma série de documentos pelo empresário e a análise do material chegava a demorar mais de uma semana.
Com sua introdução no Siscomex, que é acessado por meio da internet, a autorização será automática. Apenas em casos especiais a Secex vai exigir a documentação da empresa. Segundo Lytha, o drawback eletrônico permitirá a análise do fluxo financeiro e do ganho cambial da empresa e, portanto, um controle mais eficiente. ''Estamos fechando o espaço para fraudes. Com o meio eletrônico, teremos como identificar as distorções mais facilmente'', afirmou a secretária.
Em novembro, apenas o chamado regime de drawback suspensivo será disponibilizado em meio eletrônico. Trata-se do caso em que o empresário solicita o drawback antes de efetivar a compra de insumos e é beneficiado com a suspensão da incidência dos tributos.
Em uma segunda fase, ainda sem data marcada, o sistema será completado com os outros dois regimes de drawback, que dizem respeito ao produtor nacional que já recebeu os itens importados e pagou os impostos. Para esses casos, o drawback prevê a restituição do valor desembolsado ou a isenção em futuras compras externas.
Estudada pela Secex e pelo Banco Central, a desburocratização das remessas de divisas para o pagamento de despesas com a exportação permitirá ao empresário brasileiro embarcar seus produtos e cuidar para que cheguem ao comprador final.
Segundo Lytha, essa mudança resultará em aumento das exportações, já que o exportador de bens venderá também uma série de serviços - como o transporte, a liberação aduaneira e até os tributos.
Tradicionalmente, os empresários brasileiros exportam no Brasil sob a modalidade FOB (Free on Bord), o que significa que deixam para o comprador a preocupação com o transporte da mercadoria e com sua liberação aduaneira.
A portaria que será publicada nos próximos dias deverá impor alguns limites. Para o caso das vendas FOB, a remessa ao exterior será limitada a 10% do valor da exportação.

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