de Brasília
A partir da próxima semana, os importadores de máquinas e equipamentos, os produtos da linha branca (fogões, geladeiras e freezers), eletroeletrônicos e produtos de informática não precisarão mais da licença do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo (MICT) para importar estes produtos.
Esta é mais uma providência do governo para contornar os problemas que estavam ocorrendo no Sistema de Comércio Exterior (Siscomex-Importação), que entrou em vigor neste ano. No meio da semana, o governo já havia anunciado que a Embratel iria instalar mais 1.000 linhas de acesso ao sistema. O governo determinou ainda aos ministérios da Agricultura, do Exército e da Saúde, que respondem pela autorização para importar produtos sensíveis, como medicamentos, armas e produtos agrícolas, que tornem mais ágeis os procedimentos.
O diretor do Departamento de Comércio Exterior (Decex), Paulo Cesar Samico, disse ontemque a partir de agora máquinas, produtos eletroeletrônicos e da linha branca serão desembaraçados normalmente nas aduanas. Até agora, o comunicado 19 da Secex/MICT obrigava os importadores a pedirem o licenciamento pré-embarque ao órgão relacionado com o produto.


Medida inclui
máquinas, produtos
de informática e
da linha branca


Pelo sistema em vigor, o importador acessava o Sistema de Comércio Exterior (Siscomex-Importação) e quando fazia o registro da importação aparecia na tela do computador um aviso de que o produto estava sujeito a um licenciamento não automático antes da mercadoria ser embarcada para o Brasil. ‘‘Quem quiser importar estes produtos agora não precisa mais da licença de importação’’, explicou Samico.
O licenciamento não automático continuará a existir em alguns setores, como material radioativo, saúde e controle do meio ambiente. Quem quiser importar material radioativo tem que solicitar o licenciamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). O mesmo se aplica à importação de psicotrópicos, que precisa de autorização do Ministério da Saúde.
Balanço A Receita Federal divulgou tabela mostrando que o número de declarações de importação processadas pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) saltou para uma média de 2.752 por dia nos quatro primeiros dias úteis desta semana. Na semana passada, a média diária, considerando os cinco dias úteis, foi de 1.102 declarações de importação e, nos dois dias úteis da primeira semana do ano, o sistema despachou apenas 60 DIs por dia. O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, vem dizendo que a expectativa é que o desempenho do sistema continue melhorando a cada semana.




LISTA DE PRODUTOS
- Eletroeletrônicos e peças
- Reatores nucleares
- Turbinas
- Caldeiras
- Máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos e peças - Motores para embarcações e aviões
- Aparelhos de ar condicionado
- Ventiladores e coifas
- Fogão, geladeira e máquina de lavar
Como será a importação
- Esses produtos não precisarão mais da anuência da Secretaria de Comércio Exterior do MICT para conseguir a aprovação de sua LI (licença de importação). Alguns deles, entretanto, continuam dependendo da aprovação de outros
ministérios
Fonte: MICT (Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo)

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