A partir do dia 11 de setembro, os supermercados e lojas de departamento terão de colocar etiquetas com os preços nos produtos, mesmo que eles já estejam fixados por código de barras. Segundo afirmou ontem o ministro da Justiça, Renan Calheiros, o governo não aceitou a proposta da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que, como forma de manter o código, sugeriu a instalação de leitores óticos em locais determinados nos pontos de venda.
‘‘O governo não está contra os supermercados, mas ao lado dos consumidores’’, afirmou o ministro. Quem não cumprir as novas determinações em 30 dias, poderá receber multas de 200 a 3 milhões de Unidades Fiscais de Referências (Ufir), ou R$ 192,22 a R$ 2,8 milhões, conforme o faturamento do estabelecimento comercial e da extensão do dano causado ao consumidor.
A discussão sobre o código de barras se arrastou por três meses, desde que o Departamento de Proteção e Direito do Consumidor (DPDC) determinou que todos os estabelecimentos comerciais seriam obrigados a fixar os preços à vista do consumidor, diretamente nos produtos, mesmo que o comércio use código de barras. ‘‘Nós estamos cumprindo apenas o que determina o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor’’, afirma o ministro.
O artigo diz que a oferta e apresentação dos produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa, sobre as características, qualidades e preço que apresentem segurança ao consumidor.
Inicialmente, a Abras sugeriu ao governo a manutenção do código de barras e a instalação, em 180 dias, de leitores óticos a cada 2 mil metros quadrados. Depois, a proposta foi modificada para 90 dias e o espaço também foi reduzido para mil metros quadrados.
O governo manteve a posição de exigir as etiquetas ou qualquer outro meio de indicação do preço - como carimbo, por exemplo - e a Abras voltou com nova proposta, como a diminuição do espaço para 500 metros, mas o período de instalação dos aparelhos seria de um ano. ‘‘O governo acha que o código de barra é fundamental, facilita a vida do consumidor, mas vem de encontro ao Código de Defesa do Consumidor’’, afirmou o ministro, garantindo que as empresas que não cumprirem as exigências do governo, serão punidas.
O governo rebateu a alegação dos supermercados, de que a manutenção das etiquetas elevaria os preços dos produtos para o consumidor. Um estudo divulgado pelo Ministério da Justiça mostrou que cada mil etiquetas colocadas, o comércio gastaria apenas R$ 1,20. Em alguns produtos, como verduras, frutas e hortaliças não embalados; pães, doces e outros não embalados; grãos destinados à venda a granel; carnes, peixes e crustáceos não embalados e congelados, não será obrigatório o uso da etiqueta, mas o valor deverá constar em cima da gôndola.
Segundo Calheiros, o governo poderá fazer uma grande blitz para garantir oumprimento da resolução. ‘‘Vamos acionar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que envolve os 670 Procons em todo o País’’, afirma o ministro da Justiça. ‘‘Mas o nosso grande aliado será o próximo consumidor, que irá nos ajudar na fiscalização’’.

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