Curitiba - Os municípios de Curitiba, São José dos Pinhais e Araucária, estes na região metropolitana, estão excluídos dos benefícios do programa Bom Emprego, que foi reintroduzido oficialmente ontem pelo governador Roberto Requião (PMDB). A justificativa é que esses três municípios receberam expressivos investimentos durante o processo de industrialização do governo Jaime Lerner (PFL).
O governador escolheu a Associação Comercial do Paraná (ACP), em Curitiba, para a solenidade de assinatura de três decretos de redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sendo que dois deles visam estimular a industrialização no Interior. Um dos decretos restatabelece a criação do programa Bom Emprego, que foi criado em 1992, quando Requião foi governador pela primeira vez. O Bom Emprego vai funcionar nos mesmos moldes do programa anterior, com algumas alterações. O benefício vai variar de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Quanto mais pobre e isolada a cidade, maior o benefício.
O Bom Emprego vai diferir (prorrogar) o prazo de recolhimento do ICMS por 48 meses e depois serão concedidos mais 48 meses para o recolhimento do imposto diferido. O benefício será concedido a indústrias já existentes que reativarem ou expandirem atividades em cidades do Interior. O mesmo benefício será concedido para os novos empreendimentos industriais. O decreto vai beneficiar as empresas, cujas atividades estão paralisadas há mais de 12 meses e que serão reativadas.
O programa Bom Emprego vem sendo divulgado no interior do Estado, pelo secretário de Estado da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Luiz Guilherme Mussi, há quase três meses. Nas cidades de Londrina, Maringá, Ponta Grossa e alguns municípios da Região Metropolitana de Curitiba, o diferimento do imposto será de 50% do valor total da taxa. Nos demais municípios o diferimento varia de 70% a 90% do ICMS total ou que será incrementado com os planos de expansão das empresas.
Outro decreto assinado ontem estabelece concessão de regime especial do recolhimento de ICMS às empresas usuárias de energia elétrica que se enquadram no programa Bom Emprego. As empresas que se instalarem em municípios de IDH baixo terão descontos de 28% no ICMS pago na conta da energia elétrica.
O foco agora é estender os benefícios da dilação de prazo para o recolhimento do ICMS para estimular a industrialização em municípios do Interior. Os empreendimentos industriais serão beneficiados com dilação de até 90% no ICMS gerado pelo plano de expansão das indústrias já existentes ou instalação de novas empresas.
O governador assinou um terceiro decreto que isenta de recolhimento do ICMS todas as doações de bens, mercadorias e serviços feitas pelas empresas para o programa Fome Zero.

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