Brasília - O governo pretende fazer mudanças no sistema de financiamento habitacional com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para atender prioritariamente às famílias com renda mensal até cinco salários mínimos (R$ 1.300), onde se concentra a maior parte do déficit habitacional do País. De acordo com proposta do Ministério das Cidades, em análise no Conselho Curador do FGTS, as mudanças seriam feitas gradativamente, num prazo de três anos, a partir de 2005.
Segundo o diretor de FGTS da Caixa Econômica Federal, Joaquim Lima, a idéia é acabar com a ''faixa especial'', que permite o financiamento de moradias para mutuários com renda familiar até R$ 4.500. Com isso, voltaria a prevalecer o limite de 12 salários mínimos (R$ 3.120 atualmente), com o qual o FGTS foi criado. O orçamento de habitação do FGTS é de R$ 8 bilhões neste ano.
''Os programas bancados pelo FGTS não mudam, o que vai mudar é a distribuição dos recursos'', disse Lima. O FGTS financia também a compra de material de construção, lotes urbanizados e a reforma ou ampliação de imóveis.
Para a faixa de renda até três salários mínimos (R$ 780), onde se concentra 90% do déficit habitacional do País, a intenção do governo é montar um mecanismo especial, que garantiria inclusive recursos a fundo perdido para a construção de casas populares, já que as famílias nessa faixa não têm capacidade para arcar com os custos de financiamentos. Para implementar esse programa, o governo conta com a aprovação de um projeto de lei, já em tramitação no Congresso, que cria o Fundo Nacional de Habitação.
Esse fundo receberia os recursos do atual Programa Social de Habitação, do orçamento da União. Neste ano, há R$ 350 milhões alocados nesse programa, volume considerado insuficiente para atender às necessidades.

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