O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, revelou ontem que o governo federal já tem prontos estudos e textos de emendas e anteprojetos para transformar a Contribuição Provisória sobre Tributações Financeiras (CPMF) em tributo permanente, com o nome de Imposto sobre Movimentações Financeiras (IMF). O momento em que o governo vai mandar a matéria para ser votada no Congresso Nacional, ou mesmo se vai mandá-la, ‘‘depende da oportunidade política’’, explicou Maciel, após dar palestra na Escola Superior de Guerra (ESG), na Urca, na zona sul.
‘‘É uma questão de conveniência política, e não técnica’’, explicou o secretário. Ele acrescentou que o governo ainda tem de estudar por quais formas mandaria o projeto e as emendas para o Legislativo. Ele afirmou que o governo não poderia se responsabilizar diretamente pelo envio porque já teria entrado com uma emenda constitucional semelhante.
A mudança do caráter do tributo também vai fazer com que seus recursos não sejam vinculados apenas ao setor da Saúde ou outra serviço público, afirmou o secretário da Receita Federal. A idéia de Maciel é que o IMF também possa ser deduzido no pagamento do Imposto de Renda.
Na sua palestra, o secretário afirmou que, apesar de, no início, ter ficado contra a CPMF, o tributo mostrou três qualidades: é praticamente impossível de ser sonegado, serve como instrumento de fiscalização de movimentação de dinheiro, e aumentou o volume de depósitos à vista, jogando mais dinheiro na economia.
O secretário também confirmou que o governo estuda a tributação dos cigarros para exportação. ‘‘É uma idéia inevitável’’, afirmou Maciel, para quem isso impediria que os cigarros brasileiros, atualmente mandados para o exterior com isenção, voltassem contrabandeados para o País, e vendidos a um preço 64% mais baixo. De acordo com Maciel, por ano, o Brasil deixa de recolher R$ 1 bilhão em impostos com essa fraude.
Em sua palestra, o secretário da Receita Federal lamentou não ter podido tributar as aplicações em bolsa variáveis de não-residentes, ao adotar certas medidas para aumentar a arrecadação sem necessidade de reforma tributária. ‘‘Houve um lobby poderoso’’, afirmou. Ao comentar que 34% dessas aplicações são relativas à América Latina e ao Caribe, e as Ilhas Cayman disputarem com a Argentina o título de segundo país mais importante nas pauta de importações brasileiras.

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