Brasília – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, declarou ontem que o governo está preparando uma proposta de securitização dos créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos exportadores que não foram compensados pelos Estados.
Em princípio, o Tesouro Nacional tenderia a assumir uma parcela ou integralmente esse rombo. A medida teria o objetivo de incentivar as exportações de bens mais elaborados, ao resolver uma das principais amarras na tributação desses produtos - o não-cumprimento, pelos Estados, das regras de desoneração de matérias-primas, previstas na chamada Lei Kandir.
Segundo Ruy Altenfelder, secretário de Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado de São Paulo, a estimativa inicial do governo do volume de créditos a serem compensados alcança cerca de R$ 1,9 bilhão. Conforme informou, a proposta preliminar de securitização deverá ser encaminhada hoje pelo Ministério do Desenvolvimento às secretarias estaduais de Indústria. O debate sobre esse texto está programado para a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na próxima quarta-feira, dia 26.
Qualquer proposta de securitização que venha a ser fechada entre os Estados e o Ministério do Desenvolvimento deverá passar por pesadas negociações com o Ministério da Fazenda.
A lógica do MDIC é acabar com uma trava gerada por uma medida de estímulo aos embarques de matérias-primas e de bens intermediários adotada em 1996. A Lei Kandir permite que o fabricante de óleo de soja, por exemplo, possa compensar o ICMS que recolheu sobre suas compras de soja, desde que seu produto tenha como destino o mercado externo.
Quando a matéria-prima é comprada em outro Estado, em geral, nem sempre a empresa consegue a compensação do imposto pago.

mockup