O ministro da Agricultura, Francisco Turra, disse que o governo está decidido a reduzir ou eliminar os impostos que incidem sobre a cesta básica, e que a área econômica estuda a melhor alternativa para concretizar tal medida. ‘‘Há necessidade de alteração do dispositivo constitucional que fixa os tributos sobre a cesta básica’’, sustentou o ministro, afirmando que, após o recesso do Congresso em julho, o governo poderá encaminhar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
‘‘É um anseio do governo e da própria sociedade de aumentar a renda dos mais pobres’’, disse o ministro. Estudos do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (IPEA) revelam que a retirada do ICMS da cesta básica elevaria em 17,7%, em média, o poder de compra dos trabalhadores que ganham até um salário mínimo.
O ponto fundamental para a retirada do ICMS incidente sobre os produtos que compõem a cesta básica é a adesão dos estados à proposta do governo federal. Os Estados são os responsáveis pela cobrança e destinação dos recursos do ICMS. Para isso, o programa Comunidade Solidária propôs, no último dia 30, aos representantes dos estados no Conselho de Política Fazendária (Confaz) que informem qual é o ICMS estadual que incide sobre cada um dos 30 produtos que compõem a cesta básica.
No próximo dia 8, todos os estados do País deverão encaminhar a resposta para a Secretaria de Fazenda do Ceará que vai coordenar o trabalho.
No dia 15, haverá uma reunião com técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e, no dia 29, a proposta final para a redução dos tributos deverá ser apresentada ao Confaz.
Segundo técnicos que participam dessas discussões, a decisão final do conselho, no entanto, só deverá ser tomada em sua reunião de setembro, ainda sem data definida.

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