Governo estuda nova MP para reajustar aposentadorias
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quarta-feira, 12 de julho de 2006
Agência Estado 
Brasília - O governo já trabalha com alternativas para manter o reajuste de 5% para as aposentadorias maiores do que o salário mínimo pagas pela Previdência Social sem que a Medida Provisória 291, que fixa essa correção e que está em tramitação na Câmara, seja votada. Uma nova MP com um índice levemente superior ou a assinatura de um decreto concedendo a correção da inflação de 3,14%, acrescida de um abono para cobrir a diferença, estão entre as possibilidades em estudo na Casa Civil.
A votação da MP 291 transformou-se em uma disputa acirrada entre governo e oposição a três meses da eleição, o que está dificultando a aprovação do reajuste - que vem sendo pago desde o dia 1º de abril, com base na MP. Ontem, a falta de acordo em torno dessa matéria fez com que fosse encerrado sem nenhuma votação o ''esforço concentrado'' da Câmara dos Deputados no mês de julho. As votações só serão retomadas dos dias 1º a 3 de agosto.
Sem perspectiva de votação, o governo já entende como real a possibilidade de a MP 291 perder a validade no dia 24 de agosto, quando completa o prazo de 120 dias de sua vigência. A lei diz que uma MP, quando perde a validade, não pode ser editada.


