O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, admitiu ontem, pela primeira vez, que o governo estuda criar uma contribuição social, com alíquota de 2% sobre a folha de pagamento das grandes empresas. O objetivo é compensar o expurgo de R$ 40 bilhões no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) provocado pelos planos econômicos Verão e Collor 1, que o governo terá que devolver aos trabalhadores, por decisão judicial.
Dornelles disse que a nova contribuição teria também a finalidade de equilibrar outra proposta em estudo, a de reduzir o recolhimento obrigatório para o FGTS, que passaria de 8% para 7%.
‘‘As duas propostas têm de ser avaliadas conjuntamente. A idéia é fazer com que as pequenas empresas recolham menos (os 7%). Mesmo que isso signifique a criação de uma contribuição social para as grandes empresas’’, disse.
O ministro afirmou que ‘‘todas as companhias que estão incluídas no Simples (programa voltado para micros e pequenas empresas no qual a carga tributária é menor) poderiam contribuir com 7% para o FGTS.’’ Segundo ele, a redução seria um estímulo às empresas pequenas para contratarem mais. ‘‘A proposta fará cair a informalidade e inibirá o caixa dois (sonegação) das empresas.’’
O ministro disse ainda que ‘‘a idéia original do governo era reter toda a multa de 40% sobre o saldo do FGTS para quem é demitido sem justa causa’’. Mas admitiu que pode ser fechado com as centrais sindicais acordo para segurar a liberação de metade da multa.
‘‘A multa acaba sendo um estímulo ao mercado informal e ao saque por parte do trabalhador dos depósitos no fundo.’’ Os sindicalistas, no entanto, querem que a multa seja ampliada de 40% para 50% sobre o valor depositado nas contas do FGTS. E que a contribuição das empresas suba dos atuais 8% para 9%, além de proporem o aumento da alíquota do Imposto de Renda cobrado dos bancos. Dornelles se reúne com as centrais sindicais amanhã para apresentar as contrapropostas do governo.

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