O governo do Paraná está elaborando um projeto de lei que será enviado à Assembléia Legislativa determinando, entre outras coisas, que todos os agricultores do Estado tenham a Inscrição Estadual. O projeto ainda não está finalizado, mas tem o objetivo de normatizar a forma de comercialização dos produtos agrícolas no Paraná.
O Paraná tem milhares de pequenas propriedades rurais. Muitas delas comandadas por famílias que negociam sua produção ainda como se fazia antigamente, na base da troca de produtos e da palavra empenhada, com pouca ou quase nenhuma documentação.
Segundo o diretor presidente da Cooperativa Integrada, Carlos Yoshio Murate, caso a lei seja realmente implantada, ela vai provocar muitas mudanças no comportamento e na forma de administrar dos pequenos agricultores. ''Essa mudança vai fazer as coisas ficarem mais corretas perante a lei, mas vai dificultar um pouco a vida do agricultor por causa da falta de traquejo com planejamentos mais elaborados de finanças'', comenta Murate.
Na avaliação dele os grandes produtores não irão sentir a diferença, pois já atuam como empresa. ''Porém, o produtor que negocia na conversa e acerta os preços como acha melhor vai sentir o baque. A maioria dos pequenos agricultores é um pouco desorganizada, justamente por confiar na palavra do amigo, do vizinho, etc. Com essa medida as coisas mudam e, sob esse aspecto, para melhor'', afirma Murate.
Segundo a Assessoria de Imprensa da Secretaria da Agricultura do Paraná, o projeto ainda está sendo avaliado, mas adianta que ele não provocará aumento de impostos.
Para o presidente do Sescap-Ldr, José Joaquim Martins Ribeiro, o projeto, se implantado, deve ajudar a organizar as contas destas pequenas propriedades, porém os pequenos agricultores vão sofrer muito na fase de transição, pois, segundo ele, boa parte deles não tem o hábito de fazer a contabilidade. ''Será um avanço em termos de organização. Hoje o que vemos é que muitos produtores rurais não se preocupam com a documentação da sua produção. Se a lei vier a ser implementada eles precisarão fazer a contabilidade normal como qualquer outra empresa'', diz Ribeiro.
O presidente do Sescap-Ldr afirma que até poderá não haver aumento de impostos, porém haverá aumento de arrecadação, pois muitos pequenos produtores rurais que não pagam impostos passarão a recolher. ''Isto acabará encarecendo a produção. Além de recolher impostos o produtor precisará pagar para fazer a contabilidade'', comenta ele.
Para o diretor presidente da Cooperativa Integrada ''será complicado para uma agricultura familiar que já enfrenta dificuldades de sobreviver no mercado grande ter que lidar com impostos e contabilidade. Isso vai gerar bastante custo extra. Espero que estejamos preparados'', afirma Murate.
Segundo Murate, a Cooperativa Integrada está aguardando o desenrolar dos acontecimentos. Caso o projeto de lei vá realmente para a Assembléia e seja aprovado, a cooperativa irá orientar os produtores cooperados sobre como proceder e se adaptar às mudanças.
Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina - Sescap-Ldr

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