Governo estuda mudanças no Proer
Para transferir ao sistema financeiro os custos decorrentes da quebra de uma instituição, o Banco Central prepara mudanças no chamado sistema de pagamentos - onde são realizadas praticamente todas as transações financeiras do País. ‘‘A idéia é que a conta de um banco quebrado não caia mais no colo do Banco Central e seja paga pela sociedade’’, afirmou o diretor de Política Monetária do BC, Luiz Fernando Figueiredo. A implantação do novo sistema depende de mudanças na legislação.
Na avaliação do BC, estas alterações poderão ser feitas por meio de projetos de lei ou de medidas provisórias. Alguns detalhes, no entanto, poderão ser instituídos por meio de circular do BC. A base do novo sistema de pagamentos terá dois suportes. O primeiro deles serão as ‘‘clearings’’, que são câmaras de compensação. O outro será a diferenciação no tratamento dispensado às transações de grandes e pequenos valores. Está previsto que este sistema comece a ser implantado em novembro mas só esteja concluído em setembro do próximo ano.
Em agosto, a proposta será apresentada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Segundo Figueiredo, embora os estudos estejam sendo feitos há quatro anos, a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bancos ajudou a tornar o problema público. ‘‘A CPI trouxe a importância do problema ao público’’, afirmou.
Ele acredita que o governo não terá problema em aprovar as mudanças ‘‘porque o novo sistema está na linha de preocupação da CPI de evitar prejuízo para o contribuinte’’, disse. As clearings funcionarão com um filtro antes das transações baterem ao Banco Central. Hoje algumas destas câmaras de compensação já existem.

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