Rio de Janeiro – O governo estuda o fim da restrição do uso de diesel em carros de passeio. Atualmente, o combustível só pode ser usado em caminhões, ônibus e utilitários, mas, segundo o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, ‘‘não tem sentido haver restrição ao uso em um mercado aberto’’. Almeida, que assumiu o cargo no início do ano anunciando, entre suas prioridades, a questão do gás natural e a ampliação do parque de refino, criticou a atuação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), instituição que ‘‘não tem se mostrado eficaz’’.
O secretário disse que, antes de liberar o uso do diesel em carros de passeio, é preciso resolver as questões ambientais e tributárias ligadas ao combustível. Além de mais poluente que a gasolina, o diesel é subsidiado indiretamente com alíquotas menores de impostos. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) do diesel é de R$ 0,15 e a da gasolina, de R$ 0,501. O ICMS também é menor – em São Paulo, por exemplo, é de 12% no diesel e 25% na gasolina.
A proposta de liberação, porém, não foi bem recebida pelo diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Luiz Augusto Horta. ‘‘Não me parece o melhor caminho. O Brasil importa hoje 100 mil barris de diesel por dia. A qualidade do diesel brasileiro precisa melhorar e o preço é muito baixo, quase aviltado’’, argumentou.
O Brasil produz carros movidos a diesel, destinados à exportação, como o Palio, da Fiat. As menores alíquotas para o combustível são justificadas pela sua importância na economia brasileira. Praticamente toda a agroindústria brasileira é movida a diesel, desde os equipamentos de colheita ao transporte da safra.

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