Sílvia Mugnatto
Agência Folha
O governo estuda dar descontos nas dívidas dos mutuários do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) que ainda não foram beneficiados pelos programas de redução do saldo devedor já adotados. Em troca, os mutuários teriam de aceitar mudar a forma de cálculo de correção da dívida.
A idéia em estudo é beneficiar os mutuários com contratos sem cobertura do FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais). Esse fundo cobre o
saldo devedor residual dos contratos mais antigos, que já tiveram
descontos de até 90%, no caso dos mutuários da CEF (Caixa Econômica
Federal).
Embora a proposta ainda não esteja fechada, a CEF considera que um
desconto de 20% seria insuficiente. A definição dos descontos, porém, vai depender das negociações com os demais agentes financeiros, porque as
novas regras deverão ser aplicadas a todos os mutuários. Nos programas anteriores, os descontos beneficiaram principalmente os mutuários da CEF. Com esse novo programa, o governo quer evitar que o saldo devedor dos contratos sem cobertura do FCVS continue subindo, o que poderia gerar uma nova dívida ao final do contrato. Já foram identificados pelos agentes financeiros diversos casos em que o saldo devedor desses empréstimos é superior ao preço de mercado do imóvel financiado. Com o desconto, o saldo devedor deverá ficar mais próximo do valor do imóvel.
Para ter direito ao desconto, os mutuários teriam que desistir da vinculação das prestações à variação salarial e aderir ao recálculo anual. Com isso, a prestação teria um reajuste maior e permitiria ao mutuário abater uma parte maior do saldo devedor.
As novidades valeriam para todos os bancos, mas os casos mais graves -que exigiriam descontos maiores- estão na Caixa Econômica Federal. Um estudo feito em outubro pela Caixa revelou que, dos 734 mil contratos da instituição sem cobertura do FCVS, 182 mil têm prestações que não serão suficientes para amortizar o saldo devedor até o final do financiamento. Segundo o estudo, o saldo devedor dos 182 mil contratos é de R$ 9,5 bilhões, mas as prestações atuais devem pagar apenas R$ 4,3 bilhões desse total até o final dos financiamentos. Ou seja, a estimativa de saldo devedor residual é de R$ 5,2 bilhões.
De acordo com o superintendente nacional da Caixa, Renato Nardoni, o
problema está concentrado nos contratos com correção das prestações pelo sistema de equivalência salarial -casos em que a prestação só é corrigida quando o salário é corrigido.
O levantamento da Caixa informa que 108,8 mil contratos dos 182 mil têm
correção pelo PES/CP (Plano de Equivalência Salarial/ Categoria
Profissional), a maior parte assinada entre novembro de 84 e abril de 93. Cerca de 80 mil contratos, porém, foram assinados entre 95 e 99. Nesses
casos, a estimativa de saldo devedor residual é menor porque os contratos têm menos tempo de correção.
Se nada for feito agora, a dívida residual ao final dos financiamentos e o total de contratos atingidos pelo problema tendem a aumentar. O governo acabou sendo provocado para discutir os descontos por um projeto do deputado Max Rosenmann (PSDB-PR), da Comissão de Finanças e Tributação. O projeto prevê que, ao término do financiamento, o mutuário teria direito a reduzir o saldo devedor residual a 50% do valor de avaliação do imóvel.

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