Brasília - O governo deverá apresentar na próxima segunda-feira uma contraproposta de Estatuto Nacional para as Micro e Pequenas Empresas que acomode no Super Simples um grupo mais amplo de empresas do setor de serviços, como as construtoras, imobiliárias e agências de publicidade.
De acordo com os indicativos dados pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a proposta poderá excluir a contribuição previdenciária da alíquota única cobrada desse subsetor dos serviços, o que contraria parcialmente o discurso do governo de desonerar a folha de pagamento.
Atualmente, a adesão ao Simples permite que as empresas paguem vários impostos e contribuições em uma só cota, que inclui o INSS. Além da desburocratização, a adesão ao Simples garante uma carga tributária menor do que a cobrada de empresas que não desfrutam desse benefício. Na área de serviços, por exemplo, as empresas pagam em média, só de tributos federais, 16,5% sobre seu faturamento. No Simples, os poucos setores enquadrados pagam no máximo 12,9%, e o relator da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), quer baixar essa carga para 9% em média, ampliando o rol das atividades com direito ao benefício.
Esse justamente é o principal ponto de resistência do governo, que desde o início da gestão Lula vem adotando medidas para ampliar e não reduzir a carga do setor de serviços. No caso do Super Simples, os técnicos da Fazenda argumentam que a inclusão de setores como o da construção civil, com as alíquotas propostas pelo relator, poderiam afetar negativamente as contas da Previdência. Por isso, o governo avalia a possibilidade de excluir a contribuição previdenciária do Simples.

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