A Secretaria da Receita Federal espera receber 13 milhões de declarações de IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) em 2001. A informação é do coordenador-geral do Programa Imposto de Renda da Receita, Luiz Carlos Rocha de Oliveira. O volume de declarações esperado para 2001 é 500 mil superior aos 12,5 milhões de documentos recebidos no ano passado. ‘‘Há uma expectativa de crescimento, até mesmo por causa das medidas aprovadas pelo Congresso Nacional de quebra de sigilo bancário, de utilização das informações da CPMF e do projeto anti-elisão fiscal’’, disse Oliveira.
A data inicial para entrega da declaração será o dia 1º de março. Uma diferença em relação ao ano passado é que os bancos e loterias também serão obrigados a receber as declarações a partir deste dia. Em 2000, as instituições financeiras começarão a receber os documentos somente a partir de abril.
Em março do ano passado, os contribuintes puderam declarar somente pela internet (www.receita.fazenda.gov.br). A data-limite para apresentação da declaração é o dia 30 de abril deste ano. O coordenador confirmou, ainda, que será liberado um lote extra de restituições do IRPF 2000 no próximo dia 15 deste mês. A correção do lote, segundo ele, será de 11,53%. Ele não soube informar, porém, quantas pessoas estarão incluídas.
‘‘Os recursos que serão liberados para o lote extra, que ainda não estão fechados, é que definirão o montante de restituições’’, disse. No dia 23 deste mês, a Receita irá liberar um lote extra de restituições referente ao IRPF de 1998 e, no dia seguinte, mais um lote relativo ao Imposto de Renda de 1999.
Apesar de a Receita não ter alterado a tabela do Imposto de Renda e também nenhuma outra regra importante referente à declaração de 2001, o órgão vai facilitar o pagamento do imposto devido. Segundo Oliveira, os contribuintes poderão, no momento em que enviarem a declaração contendo a informação do imposto devido, agendar o pagamento (em até seis vezes) no banco em que possuam conta corrente.
‘‘Na data do vencimento (último dia útil dos meses de abril a setembro), os bancos poderão, caso o cliente autorize, debitar automaticamente os valores dos pagamentos acrescidos dos juros do mês’’, disse Oliveira.

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