Devolver ao fabricante ou dar uma destinação adequada a produtos usados e suas embalagens. Esta é a função da logística reversa, processo que já é realizado em alguns setores da economia brasileira, mas que ganhou força com a publicação da lei dos resíduos sólidos (número 12.305), de agosto do ano passado. Por meio dela, o Estado torna obrigatório o recolhimento de sete tipos de produtos: agrotóxicos, óleos lubrificantes, pilhas, baterias, pneus, lâmpadas e eletroeletrônicos, bem como os resíduos e embalagens dos dois primeiros.
Outro ponto importante é que a lei estabelece a responsabilidae compartilhada pela logística reversa entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores. O presidente do Compromisso Empresarial pela Reciclagem (Cempre), Victor Bicca, ressalta que legislações específicas já responsabilizavam os fabricantes pela destinação de produtos como agrotóxico, baterias, pneus e óleos lubrificantes. ''Agora, além de reforçar a necessidade da logística reversa para esses produtos, temos a obrigatoriedade para os eletroeletrônicos e as lâmpadas'', afirma.
Mas o governo federal quer mais. No início do mês, os cinco ministérios que formam o comitê orientador de logística reversa implantaram cinco Grupos de Trabalho (GT): de eletroeletrônicos; de lâmpadas; de embalagens e resíduos de óleos lubrificantes; de embagalens em geral; e de descarte de medicamentos.
Mesmo sem obrigatoriedade legal para os dois últimos, o governo quer que suas cadeias produtivas desenvolvam propostas de recolhimento do material que não são mais usado pelos consumidores. Todos os GTs têm até o fim do ano para realizar seus estudos. A expectativa é que, em 2012, as regras já estejam definidas.
No entanto, o relator do GT de eletroeletrônicos e representante da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), André Luís Saraiva, diz que há muito trabalho pela frente. ''Temos de ver a viabilidade deste processo. Não podemos recolher (os produtos) e depois não ter onde colocar'', afirma. Segundo ele, há apenas cerca de 15 recicladores de eletroeletrônicos no País. Especificamente de geladeiras, só existe um.
Saraiva explica que um dos primeiros passos do grupo será propor uma campanha de esclarecimento do consumidor. ''De cada 10 equipamentos da linha verde (computadores, impressoras e celulares), 4 são ilegais'', conta. Segundo ele, esse fato dificulta em muito a implantação da logística reversa no setor pois todo equipamento que vai para destruição precisa antes ser baixado na Receita Federal. ''Muita gente não sabe, mas quando se compra um ferro de passar roupa, por exemplo, existe um número no produto que fica vinculado com o CPF do comprador'', explica. Portanto, de acordo com o relator, produtos contrabandeados não podem passar por esse processo.
O representante da Abinee também afirma que, para legalizar a logística reversa, o GT terá de propor a criação de dois documentos oficiais: uma autorização de destruição pelo consumidor e outro para controle fiscal. ''Não temos como transitar com essa mercadoria pelo País sem um documento fiscal'', justifica.
De acordo com ele, provavelmente o grupo vai propor que as assistências técnicas autorizadas sejam os locais de descarte dos eletroeletrônicos. ''Não podemos determinar que as lojas façam isso porque o espaço delas é muito caro.''

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