Curitiba - O Palácio Iguaçu encaminhou ontem à Assembléia Legislativa a mensagem que, na prática, anistia micro e pequenas empresas de débitos fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A mensagem ainda não tem data certa para entrar em votação, mas pode começar a tramitar na Casa antes do recesso, marcado para o dia 28 de junho. A proposta beneficia cerca de 30 mil empresas devedoras de ICMS para o Estado.
A decisão do governador Roberto Requião (PMDB) de perdoar as dívidas faz parte do pacote de estímulo fiscal a pequenas empresas. No início do ano, o governador assinou decreto isentando do recolhimento de ICMS empresas com faturamento até 180 mil ao ano. A Fazenda estadual criou ainda faixas de redução da alíquota do imposto: para as empresas que faturam anualmente até R$ 1,5 milhão, o imposto a ser pago varia entre 1% a 4%. Com a medida, 120 mil empreendimentos, de um total de 170 mil empresas registradas no cadastro geral do Estado, foram contempladas. A meta do governo com essas mudanças é fomentar a geração de empregos.

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