Brasília - Às vésperas das eleições, o governo federal terá que enfrentar uma nova onda por reajuste salarial e reestruturação de carreira do funcionário público, jogando para o próximo presidente da República uma conta ainda mais salgada de gastos com pessoal. O maior foco da pressão vem do Judiciário que cobra a aprovação, pelo Congresso Nacional, de projeto de Lei que reestrutura os planos de carreira dos servidores e garante reajuste total de 56,42%. Se aprovado, o custo previsto é de R$ 6,3 bilhões.
Mas a bola de neve não para por aí. Na esteira dos servidores da Justiça, a pressão por gastos parte também da Polícia Federal, Polícia Militar e bombeiros. As reivindicações, no entanto, deixaram de ter como base principal as razões econômicas, como a inflação, e sim o fato de que outros servidores têm salários maiores e, portanto, é necessária uma equiparação.
Depois de ter recebido aumento salarial em torno de 60% em 2006, os policiais federais pressionam os ministérios da Justiça e do Planejamento para conseguir um plano de reestruturação com reajuste médio de 18%. Eles já ameaçam com greve, semelhante à paralisação ocorrida em 2006, também ano de eleições gerais.
Foi justamente o aumento salarial dos policiais federais que acionou o gatilho para uma série de reajustes de várias categorias do funcionalismo federal, com impacto na folha de pagamentos da União até 2011. De 2006 a 2009, o custo da folha de pagamentos saltou de 4,54% para 5,11% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2010, a previsão de gastos com pessoal no Orçamento da União é de 5,12% do PIB, o valor mais alto desde 1995 (5,22% do PIB). Integrantes da equipe econômica já consideram, inclusive, conservadora essa estimativa. É que, para os novos pedidos salariais, não há cobertura no orçamento.
A temperatura por novos reajustes está aumentando porque tramita no Congresso Nacional projeto que limita o aumento dos gastos com pessoal e encargos sociais da União em 2,5% ao ano mais inflação no período. A expectativa é de que essa medida do governo, que tem como objetivo sinalizar controle dos gastos ao mercado, só seja aprovada quando todos os projetos de reestruturação de carreiras e reajuste forem atendidos.
Por isso, os servidores correm contra o tempo para garantir a aprovação do aumento das remunerações. Na exposição de motivos do projeto de reajuste dos servidores do Judiciário, que deve atender cerca de 100 mil trabalhadores, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, justifica que a estrutura salarial da categoria está defasada em relação a outras categorias de servidores públicos. ''Tomou-se como paradigma as carreiras organizadas de nível superior dos poderes Executivo e Legislativo, que têm remunerações variando entre 12 e 18 mil reais para os níveis inicial e final'', diz o texto da exposição de motivos do projeto. Como a faixa de remuneração do analista judiciário está atualmente entre R$ 6 mil e R$ 10 mil, o STF pediu a correção da defasagem.
Compensação de dívidas passadas com a categoria também é a linha de argumentação dos policiais federais no pedido de um novo plano de carreira. Segundo o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), João Valderi de Souza, a última reestruturação foi em 1995. De lá para cá, disse ele, o governo tem um débito de reajustes não concedidos com a categoria que não foi solucionado em 2006. O reajuste negociado em 2006 é considerado um realinhamento de salário com outras categorias chamadas de ''Estado''.
''Se o governo não sinalizar com um projeto para a reestruturação da carreira, vamos iniciar um movimento de greve'', disse o dirigente da Fenapef. Ele não esconde que o fato de ser um ano eleitoral ajuda na pressão. ''É um ano em que trabalhamos muito'', avaliou. Segundo ele, o ministro da Justiça, Tarso Genro, é sensível ao projeto.
As despesas com pessoal da União também podem ser infladas com a aprovação da PEC 459/2006, mais conhecida como a PEC dos delegados, que prevê que a equiparação salarial dos delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil com o do procurador do Ministério Público. Com isso, os salários passariam de algo em torno de R$ 19,5 mil para R$ 26,7 mil. Esse custo pode chegar a R$ 3,5 bilhões. Apesar do grosso da conta ser dos Estados, o governo federal também teria que dar sua contrapartida.
Outras duas PECs - uma que estabelece o piso salarial para os servidores policiais e outra que define que o salário do policial militar e dos bombeiros não pode ser inferior ao do Distrito Federal - também pressionam os gastos. Não há definição do impacto fiscal, mas não será baixo. O problema é que, no caso da equiparação salarial com o DF, se os Estados não tiveram condições de arcar com a elevação das remunerações, o governo federal terá que bancar a diferença. No Distrito Federal, por exemplo, o salário de um soldado equivale a R$ 4.129. Já na Bahia, esse mesmo trabalhador recebe R$ 1,4 mil. ''Essa PEC vai onerar o Estado e a União. Mas não dá para calcular o quanto'', afirmou um consultor do legislativo.
A PEC Rondônia também trará estragos nas contas públicas, porém em um patamar menor. Os funcionários públicos do antigo território federal de Rondônia poderão fazer a opção pela integração ao quadro de pessoal da União. Esse é um dos poucos casos em que há expectativa de orçamento. Em 2010, existe uma margem de expansão das despesas obrigatórias de R$ 375 milhões para atender essa migração dos servidores do Estado para o governo federal.

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