São Paulo- As divergências em relação aos cálculos de pedágios das rodovias federais, que seriam concedidas à iniciativa privada, se arrastam há pelo menos duas administrações, desde 1999. O grande ponto de discussão é a chamada Taxa Interna de Retorno (TIR), usada como referência na definição dos preços que serão estabelecidos pelas concessionárias e cobrados dos consumidores nas estradas.
A proposta inicial dos sete lotes de rodovias federais previa uma taxa de retorno de 18%, caiu para 15,8% e, na última revisão solicitada pelo TCU, chegou a 12,88%. Essa seria a taxa-teto do leilão de concessão, se ele ocorresse hoje. Mas, como a regra determina que o ganhador será aquele que oferecer a menor tarifa, a tendência é que o porcentual seja reduzido. É por causa desse número que muitos especialistas estranham o fato de a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, querer rever o processo por causa da taxa de retorno.
A dificuldade é encontrar um equilíbrio. A taxa não pode ser tão alta que prejudique o consumidor nem tão baixa que desanime o investidor de disputar as estradas. Segundo fontes em Brasília, com uma taxa de 12%, muitos investidores vão preferir investir no mercado financeiro, cujo retorno é semelhante. Nos Estados Unidos, o processo do programa de concessões de rodovias que será lançado pelo governo terá taxa de retorno de 12% em dólar. A do Rodoanel é de 18%.
Os especialistas concordam que os pedágios têm de ser adequados. Mas o processo precisa ter uma solução. ''Queremos que a questão das tarifas seja discutida. Mas estamos preocupados. Esta é a terceira vez que o processo é revisto e não vemos nenhum avanço. As estradas continuam deterioradas'', afirma Geraldo Vianna, presidente da Associação Nacional dos Transportadores de Carga (NTC), os principais pagantes dos pedágios. ''Nossas rodovias são usinas de problemas e acidentes.''
O ex-secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Keiji Kanashiro, que já participou da modelagem desses sete lotes de concessão, destaca que não há serviço público de graça e as melhores condições de estradas estão nas rodovias concedidas. ''Se tivesse dinheiro, o governo poderia fazer tudo. Mas, como não tem, precisa priorizar áreas que não são atrativas para a iniciativa privada.''
Em São Paulo, o índice de satisfação com as rodovias privatizadas é de 94,6% e 89% dos usuários consideram que a iniciativa privada é a melhor opção para administrar as estradas, segundo pesquisa da Agência de Transportes do Estado de São Paulo. É claro que, se os pedágios pudessem ser reduzidos, eles ficariam ainda mais contentes.
Na Rodovia dos Bandeirantes, a melhor do País, segundo a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), para percorrer 159 quilômetros o motorista paga R$ 18. Mesmo valor será pago na volta. Outras rodovias, de qualidade semelhante, têm pedágio mais elevado. É o caso da Imigrantes, que vai para Baixada Santista. Na ida, o motorista paga R$ 14 e na volta, R$ 7,6.

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