Curitiba - Não houve acordo entre representantes do governo do Estado e do Consórcio Dominó, holding que detém 39,7% das ações da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Eles estiveram reunidos, ontem pela manhã em Curitiba, com o procurador geral do Estado, Sergio Botto de Lacerda. O encontro seria para a assinatura de um novo contrato, desfazendo o acordo que há entre as partes e que, segundo o governo, dá ao grupo plenos poderes de decisão dentro da empresa, apesar de o mesmo ser composto por acionistas minotários. Para retomar o controle da Sanepar, o governador Roberto Requião (PMDB) deve baixar nas próximas horas um decreto anulando o ''pacto de acionistas''.
Participaram da reunião Paulo Roberto Welzel, do Banco Opportunity; Régis Hahn, da empresa francesa Vivendi; e Renato Torres de Farias, do grupo Andrade Gutierrez. O Opportunity, Vivendi e a Andrade Gutierrez integram o Consórcio Dominó, bem como a Companhia Paranaense de Energia (Copel). Os três representantes do consórcio não quiseram falar com a imprensa. Farias disse apenas que o acordo não foi assinado, mas que as negociações continuariam.
Não foi dessa forma que o procurador encarou o resultado da reunião. A atitude dos representantes do Consórcio Dominó irritou Lacerda, que considerou o acordo desfeito. O procurador disse que foi uma ''surpresa e frustração'', já que a dissolução do acordo está sendo negociada há cerca de 45 dias. Segundo ele, o texto do novo contrato já havia sido, inclusive, aprovado por um outro representante da Andrade Gutierrez, Ricardo Sena, que estava atuando como interlocutor do grupo.
O novo contrato, afirmou Lacerda, pretende restabelecer poderes na proporção exata da participação do Consórcio Dominó no capital da Sanepar, em tese, sem prejuízo aos acionistas. Os argumentos apresentados pelos representantes do consórcio para não assinar o novo acordo não convenceram o procurador geral. Segundo Lacerda, eles alegaram que não tinham representatividade para decidir pelo grupo e que o assunto teria que ser discutido em assembléia.
''Por questão de diplomacia, tentou-se resolver de maneira amigável'', declarou Lacerda, ao justificar a demora do governo decidir pelo rompimento unilateral do acordo. ''A ruptura vai implicar em interesses de terceiros'', acrescentou o advogado e professor de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Pedro Henrique Xavier, designado pelo governador para estudar o contrato. Uma das implicações poderia ser o prejuízo aos investidores que adquiriram debêntures emitidas pela Sanepar, no valor de R$ 95 milhões, em 19 de dezembro do ano passado.
Xavier disse que vai sugerir ao governador que baixe um decreto reconhecendo a ''ineficácia'' do acordo, assinado pelo ex-secretário de Estado da Fazenda Giovani Gionédis, uma vez que ele não teria competência legal para isso. Além disso, explicou o advogado, várias cláusulas do contrato ferem ''princípios de indisponibilidade''. Isso é, transferem para a iniciativa privada poderes inerentes ao Estado.
Outro ato da diretoria da Sanepar no final do ano passado, segundo Xavier, também será revisto. A empresa renegociou uma dívida com o Estado de R$ 199 milhões, que venceria em 31 dezembro, postergando o pagamento para 2011.

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