Governo do Rio quer R$ 250 mi de indenização
O governo do Rio de Janeiro ingressou ontem no Supremo Tribunal Federal com ação pedindo indenização de R$ 250 milhões por causa da queda na arrecadação do ICMS provocada pelo plano de racionamento de energia no Estado.
A informação foi confirmada ontem pelo secretário de Energia, da Indústria Naval e do Petróleo do Rio de janeiro, Wagner Granja Victer, ao chegar ao seminário Co-Geração & Geração Distribuída, promovido pelo Instituto Nacional de Eficiência Energética (INE).
Segundo o secretário, a quantia foi calculada em função da queda de 20% no consumo de eletricidade, conforme prevê o plano de racionamento. O governador Anthony Garotinho assinará a ação e ingressaremos no STF ainda hoje, afirmou.
Victer admitiu que a ação do governo estadual traz problemas políticos para o presidente Fernando Henrique Cardoso e para a implementação do racionamento, mas reiterou que o governo fluminense não poderá arcar sozinho com os prejuízos causados pela redução do consumo de energia e seus respectivos efeitos na produção industrial. (AE)





