Curitiba - A bancada paranaense do PMDB na Câmara apresentou emenda supressiva que retira do texto da reforma tributária, a ser votada no próximo dia 29, o destaque que propõe benefícios fiscais para a indústria de papel Norske Skog, de Jaguariaíva, a 118 km ao norte de Ponta Grossa. A iniciativa corresponde a uma reação do governo do Estado à intensificação do lobby de parlamentares à favor da empresa que conseguiram incluir no texto constitucional a emenda que concede os benefícios fiscais reclamados pela empresa.
De acordo com o deputado federal Max Rosenmann (PMDB-PR), com a inclusão da emenda supressiva no texto da reforma, os parlamentares lobistas terão que apresentar 308 votos favoráveis para recolocar o projeto em votação. ''Conseguimos inverter o jogo'', comemorou. Só o voto do líder do PMDB, deputado paranense José Borba foi suficiente para derrubar a emenda a favor do benefício à indústria papeleira, disse o deputado.
Rosenmann prevê uma polêmica em torno do tema, quando ocorrer a primeira votação da reforma no final do mês. O deputado disse que não é possível compactuar com uma medida que vai contra o Estado e o contribuinte.
As indústrias fabricantes de papel de imprensa já contam com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prevista em constituição. ''Não satisfeita com esse benefício, a Norske quer também o direito ao crédito de ICMS dos insumos que ela compra'', disse o deputado.''Ou seja, além de não pagar o imposto ao Estado ainda quer de volta tudo o que gastar com imposto em outros estados, já que a maioria dos insumos é comprada fora do Paraná'', acrescentou.
Com isso, o Estado pode perder de R$ 45 milhões a R$ 50 milhões por ano. Se for considerado o benefício fiscal para as três empresas fabricantes de papel instaladas no Estado, a sangria no caixa do Tesouro Estadual poderá ir a R$ 100 milhões anuais, calculou o deputado. A multinacional está condicionando investimentos no Estado no valor de R$ 1,5 bilhão à aprovação do benefício fiscal.
Segundo Rosenmann, quando os parlamentares conseguiram incluir no texto do relator da reforma, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), a emenda que beneficia a empresa, o governador Roberto Requião e o secretário Heron Arzua recorreram à bancada da situação para apresentar uma ofensiva.
De acordo com o deputado, o Paraná já é um dos Estados mais prejudicados com o modelo tributário que instituiu a desoneração das exportações e também a imunidade de ICMS nas operações interestaduais de energia elétrica. Como maior produtor nacional de energia, responsável por 23% da produção brasileira, a imunidade do ICMS nas operações com outros Estados, faz com que o Paraná perca o equivalente a 16% do imposto recolhido em seu território.

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